O deputado Cairo Salim (PROS), presidente em exercício e relator da CPI da Enel, comandou, na manhã desta segunda-feira, 19 de agosto, na Câmara Municipal de Porangatu, a oitava audiência pública do colegiado. Participaram da mesa os deputados Antônio Gomide (PT) e Rafael Gouveia (DC). Os três parlamentares fizeram avaliação positiva do debate, sobretudo para conclusão do relatório final que será entregue ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Compuseram ainda a mesa dos trabalhos, presidida por Cairo Salim, o vereador Clodoaldo Santinelo (MDB), presidente da Câmara Municipal, que contribuiu na condução dos trabalhos; prefeito Pedro João Fernandes; advogado da Enel, Lúcio Flávio; Jean Carlos, responsável pela regional da Enel em Uruaçu. Participaram do evento vereadores, o ex-prefeito Eronildo Valadares; a ex-deputada estadual e ex-secretária de Governo, Vanuza Valadares; empresários, lideranças partidárias e sindicais, além de dezenas de populares.

De forma geral e à semelhança das audiências realizadas em outros municípios do interior do estado, os participantes manifestaram indignação com relação ao aumento das tarifas, às quedas de energia, aos cortes e negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Também cobraram aumento dos investimentos no que tange à expansão da oferta de energia para atender demandas de produção da zona rural, implantação de novas indústrias e de novos setores habitacionais, dentre outras reivindicações. 

Desde a sua instalação, em 28 de fevereiro, a CPI da Enel promoveu encontros itinerantes em Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara e, hoje em Porangatu. Ainda na noite desta segunda-feira, 19, a comissão fará audiência pública na Câmara Municipal de Uruaçu, a partir das 19h30. As últimas oitivas antes da conclusão dos trabalhos da comissão já estão sendo realizadas. Existe a expectativa de a comissão ouvir o ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Reivindicações

Em seu discurso de abertura, Salim cobrou mais uma vez a melhoria da qualidade dos serviços da Enel em Goiás, enfatizando que a empresa italiana é responsável pelo serviço de energia elétrica em 38 países e importantes estados do Brasil, mas que em Goiás deixa a desejar no atendimento a uma população de 7 milhões de habitantes. "Ninguém torce para o fracasso da companhia, porque sabemos que isso significaria também torcer pelo fracasso do estado. Mas queremos que ela resolva o problema de municípios como Porangatu, uma cidade pujante na agricultura e pecuária, que gera emprego e renda no comércio e prestação de serviços, que conta com um setor rural produtivo, mas que padece, como muitos outros, com a falta de energia adequada. Queremos e exigimos o mesmo respeito, por isso estamos investigando e cobrando; e não iremos nos calar enquanto não tivermos um serviço de qualidade e a preços justos”, frisou o parlamentar. 

Presidente da Câmara Municipal, Clodoaldo Santinelo (MDB) fez uso da palavra, em seguida, e reclamou de transtornos percebidos no setor de energia elétrica no município, sobretudo no setor rural. Ele destacou as presenças de produtores rurais, sindicalistas e líderes religiosos. O prefeito Pedro João Fernandes (PSDB) foi o próximo a falar e ressaltou o trabalho importante que está sendo feito pela CPI da Enel. Deu as boas-vindas aos deputados e a todos os participantes, e se colocou à disposição para ajudar no que for possível. Ele falou que esteve com representantes da Enel, solicitando mais investimentos no município de Porangatu, que vai receber, em janeiro, a empresa Olfar, a maior usina da América Latina que trabalha com biodiesel.

Logo a seguir fizeram uso da palavra os deputados Antônio Gomide (PT) e Rafael Gouveia (DC), que reforçaram as palavras de Salim sobre os objetivos da CPI da Enel. Gomide ressaltou a disposição das lideranças e populares, que estavam presentes no debate, mesmo depois “da ressaca da pecuária de ontem”. Explicou a importância das propostas e denúncias oferecidas na reunião para composição do relatório final que será entregue ao Ministério Público e Judiciário, para que as providências sejam tomadas. Gouveia, vice-presidente da Alego, destacou o apoio da Mesa Diretora da Casa à CPI. E pontuou alguns casos, ao exemplo do ocorrido em Goianésia, em que a Enel exigiu de um empresário uma contrapartida de investimentos de 13 milhões de reais para montar uma franquia da empresa Giraf’as na cidade. Ele pediu que a empresa italiana de energia elétrica respeitasse o cidadão goiano.

Depois falaram vereadores, lideranças políticas, sindicais, religiosas e populares em geral. Noventa por cento dos que fizeram uso da palavra enalteceram a iniciativa da CPI da Enel e cumprimentaram os três deputados – Cairo Salim, Antônio Gomide e Rafael Gouveia – por estarem presentes em Porangatu. O secretário municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Tecnologia, Júlio Tófolo, por exemplo, manifestou a convicção dele de que esse trabalho da CPI da Enel vai alcançar resultados positivos. Os representantes da Enel fizeram anotações das críticas e reivindicações e responderam a cada uma delas.

Respostas

Ao dar satisfações sobre as intervenções feitas, o advogado da empresa, Lúcio Flávio, colocou que, em geral, a maior parte das reivindicações feitas pelos participantes da audiência trata-se de matérias reguladas e devidamente cumpridas pela companhia. E deixou indicação de técnicos locais para quem os moradores pudessem encaminhar suas demandas pontuais, ao exemplo de Jean Carlos. Por fim, reiterou que, embora reconheça os desconfortos causados à população goiana, a empresa tem batalhado para melhorar os serviços prestados.

Dentre os investimentos, citou plano emergencial, que vem sendo implantado desde janeiro, para atender demandas específicas do setor rural. Refutou divulgações da imprensa que citam aumento dos lucros da Enel em 14 vezes em relação à Celg. "A Aneel autoriza os aumentos. Portanto, nossas tarifas estão dentro da média nacional. Concordo que, ainda assim, sejam caras. Mas isso é culpa do tamanho do Estado e do peso da tributação, não da empresa", pontuou.

Sobre a questão dos convênios com as prefeituras, explicou que o rompimento dos mesmos se deu em decorrência de revogação de obrigação concedida pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Antes, estes convênios eram pagos por intermédio de fundo que não existe mais", alertou.

E, por fim, disse que os benefícios concedidos à empresa se tratavam de garantias contratuais que foram quebradas, violando direitos adquiridos pela Enel no contrato de privatização da Celg. "Recorremos ao Judiciário, por ser um direito da empresa. E ganhamos a causa, mediante mandado de segurança. Os incentivos fiscais são uma forma do Estado nos pagar o que deve", pontuou.

Enfatizou que não existe cláusula contratual obrigando a Enel a investir R$ 1 bilhão, anualmente, mas revelou que a empresa já investiu quase esse valor. “Enquanto a Celg investia R$ 190 milhões por ano; a Enel deu passo gigante, atingindo, nos últimos dois anos, 750 milhões de reais/ano. Isso vai acontecer em breve; não se resolve problemas conjunturais de uma hora para outra. É um pequeno tempo pela quantidade de melhorias que precisam ser feitas. Quero deixar clara a mensagem da empresa de que todos os equívocos pontuais serão resolvidos" disse.

Lúcio Flávio assegurou que o representante da Enel no município irá esclarecer todas as dúvidas aos consumidores, colher reclamações e, a partir daí, trabalhar para que o atendimento seja otimizado. "A Enel não está satisfeita de vir a Porangatu e ser cobrada, muito menos em ter uma CPI na Alego para ser investigada. Essa é uma função de Goiás, que também precisa honrar seu contrato. Isso a Justiça está acompanhando".

Jean Carlos também respondeu a algumas perguntas pontuais, inclusive assegurando que as reivindicações dos três assentamentos no município de Porangatu serão atendidas o mais breve possível, até 2020. Afirmou que a Enel está com estrutura adequada na região, com base em Uruaçu, atendendo 79% da demanda de reivindicações e reclamações. “Estamos atendendo de acordo com a necessidade da região”.

De Porangatu, os deputados, juntamente com a equipe da CPI da Enel e equipes de apoio da Alego, seguiram para Uruaçu, onde, às 19h30, Cairo Salim abre a nona audiência pública itinerante da comissão.