Durante oitiva na CPI dos Incentivos Fiscais, que realiza reunião neste momento, no auditório Solon Amaral, o presidente-executivo dos sindicatos da Indústria de Fabricação de Etanol e Açúcar do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar), André Luiz Rocha explicou aos deputados membros da Comissão que as usinas de produção de álcool trouxeram grandes benefícios ao Estado, com geração de empregos e arrecadação de impostos.

Segundo ele, nos últimos cinco anos, a Petrobrás recolheu mais de 3,2 bilhões de reais de ICMS da venda de álcool combustível, o que corresponde a 5% de todo o ICMS arrecadado no Estado.

O executivo explicou que os contratos de incentivos fiscais foram criados na década de 1980, com o programa Fomentar, que com a mudança de governo, passou a se chamar Produzir, e foram prorrogados até 2040. “Goiás já teve 40 usinas em funcionamento. Atualmente são 35, sendo que 13 se encontram em recuperação judicial devido à crise que se abateu sobre o setor”, assinalou.

Rocha afirmou que a alíquota de ICMS de Goiás atualmente é de 25%, a mais alta do Brasil, apesar de ser o segundo produtor de cana e de etanol. Informou ainda que o setor sucroalcoleiro usufruiu, nos últimos cinco anos, de 3,7 bilhões em benefícios fiscais, sendo que 1,3 bilhões, foram de crédito outorgado, e 2,3 bilhões dos programas Fomentar e Produzir.

Em relação às contrapartidas oferecidas pelas usinas por conta dos benefícios fiscais, André Rocha, afirmou que, nos últimos dez anos, o setor foi o que mais investiu no Estado, num montante de 20 bilhões de reais.

Segundo ele, o setor gera atualmente mais de 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos, além de promover outros benefícios, como planos de saúde para os servidores e campanhas de vacinação, desonerando o município de investimentos na área de Saúde, e cursos que já beneficiaram 310 mil pessoas.

Programas de manutenção e construção de rodovidas e geração de energia também estão entre as contrapartidas oferecidas pelo setor sucroalcoleiro no Estado, explica Rocha.