PROCESSO Nº 2002/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Institui a política estadual do voluntariado transformador e dá
outras providências.
25.04.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
01.07.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo sem
manifestação

PROCESSO Nº 3404/19

DEPUTADO HUMBERTO AIDAR
Dispõe sobre a livre escolha de oficina para as revisões de
veículos em garantia de ´fabrica, no âmbito do Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 –PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3058/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Dispõe sobre a realização  periódica de reforma nas unidades de educação básica, inclusive militares , do Estado de Goiás.
04.06.19 – Relator – Dep. Antônio Gomide
01.07.19 – PARECER DILIGÊNCIA
13.08.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral sem manifestação

PROCESSO Nº 3029 /19

DEPUTADO CORONEL ADAILTON
Altera a lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe
sobre os critérios e s condições de promoção dos oficiais da
ativa da polícia militar do Estado de Goiás e dá outras
providências.
30.05.19 – Relator – Dep. Henrique arantes
01.07.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo e Karlos Cabral
sem manifestação

PROCESSO Nº 2498/19

DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI
Institui a política estadual de conservação e produção de água e
cria o fundo estadual de recursos hídricos.
09.05.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
01.07.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista – Dep. Lêda Borges, Karlos Cabral e Vinicius Cirqueira sem manifestação

PROCESSO Nº 3008/19

DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR
Incorpora a religiosidade como política pública na abordagem, recepção, recolhimento , encaminhamento, tratamento,
recuperação e ressocialização de dependentes químicos e
autoriza o Poder Executivo a criar a central ecumênica.
30.05.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa
01.07.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista – Dep. Vinicius Cirqueira sem manifestação

PROCESSO Nº 3743/19

DEPUTADO PAULO DO TRABALHO E OUTROS
Concede título de cidadã goiana a pessoa da Sra. Maria
Yvelonia Santos Araújo Barbosa.
06.08.19 – Relator – Dep. Major Araújo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3467/19

DEPUTADO CAIRO SALIM
Concede título de cidadania que especifica. (Walterdan
Fernandes Madalena)
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2855/19

DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais
definidos como comunitários e dá outras providências.
28.05.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
01.07.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – VOTO EM SEPARADO DO DEP. DEL.
HUMBERTO TEÓFILO PELO APENSAMENTO AO
PROCESSO Nº 3278/19 

PROCESSO Nº 3412/19

DEPUTADO AMILTON FILHO
Institui a política estadual de redução de agrotóxicos peara.
18.06.19 – Relator – Dep. Diego Sorgatto
01.07.19 – PARECER DILIGÊNCIA
13.08.19 – Vista – Dep. Karlos Cabral, Del. Humberto Teófilo e Vinicius Cirqueira
15.08.19 – VOTO EM SEPARADO DO DEP. DEL.
HUMBERTO TEÓFILO PELA APROVAÇÃO.

PROCESSO Nº 3425/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS
Concede título honorifico de cidadania que especifica.
(Giordani dos Santos Lima)
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3754/19

DEPUTADO AMILTON FILHO
Destina 10% (dez por cento)dos valores arrecadados com as
multas em decorrência de operações realizadas com base na lei
seca (Lei nº 11.705/2008), no âmbito do Estado de Goiás, a
secretaria de Estado da Saúde, para ações em defesa das pessoas que tenham se acidentado no trânsito.
06.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1474/19

DEPUTADO TALLES BARETO
Proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo
financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito
do Estado de Goiás e dá outras providências.
02.04.19 – Relator –  Dep. Vinicius Cirqueira
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3722/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Prioriza o repasse de verbas oriundas de convênios com o
Governo Estadual aos municípios que possuam um Conselho
Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais.
 06.08.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL 

PROCESSO Nº 3737/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Altera a lei nº 16.209, de 17 de março de 2008 e dá outras
providências.( Dispõe sobre a instalação de sistemas de
conservação e uso racional da água nos edifícios públicos do
Estado de Goiás. (NR)
06.08.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.08.09 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3724/19

DEPUTADO PAULO TRABALHO
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de cursos para a orientação  básica sobre segurança pública nas redes escolares, particulares e públicas.
06.08.19 – Relatora – Dep. Lêda Borges
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3840/19

DEPUTADO TALES BARRETO
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comercias
do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou
outros lácteos por produtos análogos, no âmbito do Estado de
Goiás e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3919/19

DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Institui a política estadual de incentivo a pratica de esportes
para idoso no Estado de Goiás e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3618/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Proíbe a concessionária de energia elétrica de realizar cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que
dependem de equipamentos elétricos.
 06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3826/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos
Poderes Executivos e Poderes Legislativos do Estado de Goiás.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – RELATÓRIO PELO APENSAMENTO AO
PROCESSO Nº 2156/19.

PROCESSO Nº 3734/19

DEPUTADO LUCAS CALIL
Estabelece a equiparação de direitos das pessoas com doença
renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins
de acessibilidade e oportunidades referentes ao percentual legal
de vagas reservadas no âmbito da administração direta e indireta
do Estado de Goiás.
 06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3944/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Dispõe sobre a afixação de contatos dos conselhos tutelares e do juizado da infância e da juventude em estabelecimentos
comerciais, pelas razões que específica.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3939/19

DEP. DELEGADA ADRIANA ACCORSI
Estabelece normas que visam a prevenção de desaparecimento
de crianças e adolescentes em suplementação ao estatuto da
criança e do adolescentes.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3746/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTRAS
Concede título honorifico de cidadania que especifica a Mario Fernandes.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3056/19

DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Institui o dia estadual da família na escola
04.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2556/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a inclusão da quilometragem rodada pelo veículo 
como informação obrigatória do certificado de registro e
licenciamento anual – CRLV – e no certificado de registro de
veículos – CRV – emitidos pelo DETRAN, no âmbito do Estado de Goiás, visando combater a  adulteração de dados do hodômetro, nas condições que estabelece.
14.05.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2506/19

DEPUTADO KARLOS CABRAL
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Instituto João Margon), com sede no município de Catalão –
GO).
09.05.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
23.05.19 – PARECER DILIGÊNCIA
30.05.19 – Aprovado a diligência
15.08.19 – RELATÓRIO CONCLUSIVO PELA
 APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 1054/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias
de vontade  sobre tratamento de enfermidade  em fase terminal
de vida.
19.03.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3025/19 

DEPUTADO CORONEL ADAILTON E OUTROS
Dispõe sobre a criação  do programa de incentivos ao
aparelhamento da segurança pública do Estado de Goiás.
30.05.19 – Relator – Dep. Major Araújo
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3971/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Dispõe sobre a inclusão da Associação Piracanjubense de
Orquidófilos - APO no Calendário Turístico/Cultural do Estado
de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4600/19

DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e ao
Comércio Ilegal de Bicicletas no estado de Goiás, e dá outras
providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1014/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Altera a lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre
 a criação de colégios da polícia militar do Estado de Goiás-
CPMG – no município de Piracanjuba -Go
14.03.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
14.03.19 – PARECER FAVORÁVEL
11.04.19 – Vista – Dep. Major Araújo
24.04.19 – PARECER VISTA – DEP. MAJOR ARAÚJO –
SEM MANIFESTAÇÃO
25.04.19 – Vista – Dep. Bruno Peixoto
06.05.19 – VOTO EM SEP. DO DEP. BRUNO PEIXOTO
PELA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA ao Comandante Geral
da Policia Militar e à Secretária de Estado de Educação –
SEDUCE
09.05.19 – Aprovado o voto em sep. do Dep. Bruno Peixoto pela diligência
13.08.19 – VOTO EM SEPARADO CONCLUSIVO DO
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO PELA APROVAÇÃO

PROCESSO Nº 3281/19

DEPUTADO AMAURI RIBEIRO
Introduz alterações da Lei Complementar nº 77, de 22 de
Janeiro de 2010
11.06.19 – Relator Dep. Del. Humberto Teófilo
18.06.19 – PARECER FAVORÁVEL
13.08.19 – Vista Dep. Karlos Cabral sem manifestação

PROCESSO Nº 3933/19

DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Santa
Casa de Misericórdia de Goiânia)
06.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho
15.08.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3880/19

DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ
Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Inspetora
São João Bosco – Centro Salesiano do Menor – CESAM, com
sede no Município de Goiânia – GO.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3929/19

DEPUTADO  VIRMONDES CRUVINEL
Estabelece a política estadual de fomento ao futebol feminino no âmbito do Estado de Goiás.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3942/19

DEPUTADO ZÉ CARAPÔ
Declara de utilidade pública a entidade que especifica,
Associação Casa Evangélica Monte das Oliveiras – CEMOL
(com sede no município de Jataí-Go)
06.08.19 – Relator – Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3415/19

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Fica autorizado a implantação da militarização em escolas
municipais do Estado de Goiás.
18.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3101/19

DEPUTADA LÊDA BORGES
Dispõe sobre aplicação de multa administrativa ao agressor das
vítimas de violência doméstica definidas na lei Federal nº
11.340, de 7 de agosto e 2006.
 04.06.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3736/19

DEPUTADO ALYSSON LIMA
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon em fiscalizar o
transporte coletivo da Região Metropolitana no Estado de Goiás, e dá outras providências.
06.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1519/19

DEPUTADO HUMBERTO  AIDAR
Dispõe sobre a dispensa de exame para renovação da habilitação para conduzir veículo automotor pessoa devidamente habilitada a
qual venha a receber isenção na modalidade para pessoas com deficiência (PCD)
04.04.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2561/19

DEPUTADO DIEGO SORGATTO
Dispõe sobre a classificação do pós-transplantado residente no
Estado de Goiás, nos casos em que especifica, como pessoa com
deficiência para fins de direitos e benefícios , e autoriza a
implantar política de apoio e assistência ás pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, e dá outras providências.
14.05.19 – Relator – Dep. Henrique Arantes
15.08.19 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2081/19
OF. Nº 338 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 62, de 21 de março de 2019.
Autor: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Assunto: Regulamenta o prazo para corte de energia por inadimplência e dá outras providências.
25.04.19 – Relator – Dep. Vinícius Cirqueira

15.08.19 – PARECER MANUTENÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 3517/19

OF. Nº 385 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 105, de 28 de maio de 2019.

Autor: DEPUTADO DEL. EDUARDO PRADO
Assunto: Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de “telemarketing” fora do horário comercial.
06.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4054/19
OF. Nº 412 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 114, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome o aluno e registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos alunos matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.
08.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4174/19
OF. Nº 416 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
 Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 172, de 01 de julho de 2019.
Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assunto: Altera a Lei nº 20.254, de 03 de agosto de 2018, para criar uma Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores com Jurisdição no Estado de Goiás, promove alterações na organização judiciária das Comarcas de Caiapônia e Goianira.
08.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira
15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4267/19
OF. 436 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 132, de 25 de junho de 2019.
Autor: LISSAUER VIEIRA
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica. (Estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o Município de Acreúna à GO – 333).
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral
15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4285/19
OF. 442 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 160, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ

Assunto: Dispõe sobre a transformação de Colégio Estadual Edmundo Rocha em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG, em Goiânia – GO, e altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio

15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4289/19
OF. 446 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 167, de 28 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO PAULO CEZAR

Assunto: Dispõe sobre a transformação da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, situada no Município de Paranaiguara – GO, em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG –, e dá outras previdências.
13.08.19 – Relator – Dep. Dr. Antônio
15.08.19 – PARECER REJEIÇÃO DO VETO

PROCESSO Nº 4048/19
OF. Nº 406 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 109, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Assunto: Dá denominação ao próprio público que especifica ( Leonardo Menezes Resende  a Unidade Estadual de Saúde especializada – USE, situada no município de Quirinópolis – GO).
08.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho

PROCESSO Nº 4049/19
OF. Nº 407 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 110, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA
Assunto: dá denominação ao próprio público que especifica. (Denomina Maria Pires Perillo o centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química – CREDEQ, situado no munícipio de Quirinópolis – GO).
08.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel

PROCESSO Nº 4050/19
OF. Nº 408 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 115, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADO DIEGO SORGATTO

Assunto: Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.
08.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho

PROCESSO Nº 4051/19
OF. Nº 409 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 119, de 29 de maio de 2019.
Autor: DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI
Assunto: Dispõe sobre critério de ingresso de novos alunos nas Unidades dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs), ensinos fundamental e médio, e dá outras providências.
08.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo

PROCESSO Nº 4052/19
OF. Nº 410 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 122, de 11 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Assunto: Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências.
08.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo

PROCESSO Nº 4260/60
OF. Nº 430 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 126, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Assunto: Sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de shows musicais contratados com recursos públicos do Estado de Goiás.
08.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo

PROCESSO Nº 4261/19
OF. Nº 431 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 134, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES
Assunto: Dispõe sobre a criação do “Programa Compete Goiás”.
08.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira

PROCESSO Nº 4262/19
OF. Nº 432 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 140, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO GUSTAVO SEBBA
Assunto: Dispõe sobre a afetação do imóvel estadual que especifica.
08.08.19 – Relator – Dep. Cairo Salim

PROCESSO Nº 4263/19
OF. Nº 433 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 152, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO CHICO KGL
Assunto: Altera a Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2006, que institui o selo “Empresa Inclusiva”, de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.
08.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 4265/19
OF. Nº 434 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 151, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES
Assunto: Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica. (Estadualizar o trecho que liga o Município de Goiandira até a GO – 330, que liga os Municípios de Catalão e Ipameri).
08.08.19 – Relator – Dep. Virmondes Cruvinel

PROCESSO Nº 4281/19
OF. 437 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 139, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL
Assunto: Institui a Política Estadual de Prevenção à Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos.
13.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 4282/19
OF. 439 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 131, de 25 de junho de 2019.
Autor: LÊDA BORGES
Assunto: Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. ( Denomina a Rodovia Dirceu Ferreira de Araújo a Rodovia GO – 230, no trecho que liga o Município de Água Fria de Goiás ao Município de Planaltina.
 13.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa

PROCESSO Nº 4283/19
OF. 440 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 127, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA

Assunto: Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica. (Denomina Rodovia Rosa Maria Martins a Rodovia GO – 320, no trecho entre o entroncamento da BR – 153 e a cidade de Goiatuba).
 13.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira

PROCESSO Nº 4284/19
OF. 441 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 161, de 26 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO JÚLIO DE PINA

Assunto: Dispõe sobre a transformação de Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás – CEPMGs – em Senador Canedo, altera a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás, e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Amilton Filho 

PROCESSO Nº 4286/19
OF. 443 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 146, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA

Assunto: Altera a Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG, nos municípios que especifica, e a Lei nº 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo

PROCESSO Nº 4287/19
OF. 444 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 141, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADOS DR. ANTÔNIO E JOSÉ NELTO

Assunto: Altera a Lei nº 19.651 de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG – nos municípios que especifica.
13.08.19 – Relator – Dep. Lucas Calil

PROCESSOS Nº 4288/19
OF. 445 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 142, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO GUSTAVO SEBBA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás – CEPMG – que especifica e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Del. Humberto Teófilo 

PROCESSO Nº 4306/19
OF. 450 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 147, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VINICIUS CIRQUEIRA

Assunto: Institui normas para as guardas municipais e regulamenta o inciso III do art. 65 da Constituição do Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães

PROCESSO Nº 4312/19
OF. 452 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 168, de 28 de junho de 2019.
Autor: GOVERNADORIA

Assunto: Permite a utilização da redução da base de cálculo do ITCD prevista na Lei nº 19.871, de 23 de outubro de 2017.
13.08.19 – Relator – Dep. Karlos Cabral

PROCESSO Nº 4383/19
OF. 465 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta integralmente o autógrafo de lei nº 157, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADA LÊDA BORGES

Assunto: Institui o serviço coletivo de táxi- lotação no Estado de Goiás.
13.08.19 – Relator – Dep. Hélio de Sousa

PROCESSO Nº 4384/19
OF. 466 – G

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 158, de 25 de junho de 2019.
Autor: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL

Assunto: Dispõe sobre o Marco Referencial de Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
13.08.19 – Relator – Dep. Vinicius Cirqueira