Durante o Pequeno Expediente, o deputado Antônio Gomide (PT) pediu que os deputados da Casa discutam e votem em prol do arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desvincula constitucionalmente a destinação de 2% da receita corrente líquida do estado para a Universidade Estadual de Goiás (UEG), que passará ser incluída nos 25% destinados à Educação.

Ao mesmo tempo, o deputado chamou a atenção para a PEC de nº 2143/19, de sua autoria, que atualmente se encontra sob pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa.  

A proposta do petista visa garantir a aplicação anual de no mínimo 30% da receita de impostos à Educação. Basicamente, cerca de 4,25% seriam destinados à execução das políticas de ciência e tecnologia. Essa porcentagem, automaticamente, traria um aumento de 2% para 3% da atual verba que é repassada para a UEG.

Gomide citou que na última segunda-feira, 19, no jornal O Popular, foi destaque a notícia de que 47% dos servidores da UEG serão exonerados. Segundo o deputado, a matéria esclarecia que a medida de exoneração atende a devidas determinações judiciais. Entretanto, o deputado contra-argumenta essa informação, ao revelar que a determinação pública, ao mesmo tempo que define a exoneração dos servidores temporários, estabelece, após a exoneração, a imediata realização do concurso público ou a nomeação e posse dos candidatos aprovados no último concurso.

Paralelamente a isso, o deputado afirmou que a Defensoria Pública também tem um processo contra a UEG, onde ressalta a necessidade de se nomear os aprovados no concurso público do edital de nº 0042014. “Ou seja, tanto a Defensoria quanto a ação civil pública não determinam que apenas se exonere os servidores temporários, mas que se nomeie os concursados. Estamos sentindo que existe uma desculpa muito grande sobre não se ter recursos para a Educação, mas o dinheiro que consta na PEC que propus é que vai proporcionar o pagamento desses servidores concursados”, acrescenta.

O deputado também pontua que o dilema presente nessa situação é que os servidores temporários são mais baratos que os concursados. Ou seja, se não tiver mais dinheiro na UEG, os temporários não serão pagos, e os concursados não serão chamados. “Desse modo, é preciso que seja realizado um debate na Casa, em prol de se encontrar uma solução para a UEG, ao invés de começarmos a realizar fechamentos de campus de Goiás”, finaliza.