De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), tramita na Casa o projeto de nº 4791/19, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, como os indígenas, quilombolas e comunidades de matriz africana. Aprovada preliminarmente em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto pretende promover o desenvolvimento sustentável destes povos, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, respeitando e valorizando suas identidades, formas de organização e instituições.

Em suas justificativas, Gomide explica que os povos e comunidades tradicionais são definidos como "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

Entre os povos e comunidades tradicionais estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, entre outros.

De acordo com o deputado, a Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. “Entretanto, a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais se reflete na ausência de levantamentos e dados oficiais sobre essa parcela da população. Consequentemente esta parcela da população sofre também com a ausência do cumprimento de suas garantias e direitos. Assim, é de suma importância a instituição de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável destes povos e comunidades tradicionais, a fim de dar cumprimento às garantias e direitos constitucionais”, assinala.