Os deputados estaduais vão realizar a primeira sessão ordinária nesta terça-feira, 27. Na ordem do dia está uma pauta contendo 163 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam 161 iniciativas parlamentares, duas do Poder Executivo e 24 requerimentos.

Ao todo são 109 processos em fase de primeira votação, 10 que podem ser votados em definitivo, e 26 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 18 projetos parlamentares com pareceres contrários de variadas comissões. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em destaque na pauta, para votação definitiva, está o processo n° 794/18 que dispõe sobre a substituição do canudo de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares em Goiás. A autoria da matéria é do deputado Talles Barreto (PSDB).

Pelo texto, os restaurantes ficam obrigados a substituir o canudo de plástico por material biodegradável, sob pena de advertência ou multa em caso de desobediência.

Segundo a justificativa da propositura, o canudo de plástico é uma ameaça para a natureza e para a saúde humana, por não se tratar de produto biodegradável, podendo demorar até 100 anos para se decompor. O parlamentar explicou que “a substituição dos canudos de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável se mostra uma solução viável para redução da poluição ao meio ambiente e segurança à saúde humana, sem a criação de ônus para os proprietários dos referidos estabelecimentos comerciais”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Na semana passada

Na semana passada houve três sessões plenárias ordinárias e uma reunião da Comissão Mista. No Plenário foram apreciados quatro processos, sendo que dois deles foram votados em definitivo.

A primeira matéria com tramitação finalizada na Casa foi o projeto de lei nº 4003/19, de autoria da Governadoria, que institui para os funcionários da Secretaria de Estado da Economia, o programa de auxílio-alimentação e hospedagem. Já o segundo processo é referente a um veto parcial do Governador ao autógrafo de lei nº 173, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2020. Os parlamentares rejeitaram a proposta.

Durante a semana ainda, iniciaram tramitação na Casa 23 processos legislativos. Dentre essas matérias, é originário do Poder Executivo um decreto que indica o nome de Manoel Barbosa dos Santos Neto, para compor o Conselho Estadual de Educação. Chegaram ao Legislativo goiano ainda dois comunicados gerais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e um da Secretaria de Estado da Casa Civil. Já de origem parlamentar iniciaram tramitação 19 projetos de lei ordinária.

Dentre esses novos processos, destaca-se o de nº 4933/19 de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) que cria o Projeto Prosseguir no sistema estadual de ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado (PEI), para os alunos com necessidades especiais. A matéria determina que o projeto ficará sob o comando e responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com Lêda Borges a matéria propõe ações, através da elaboração de relatórios do professor regular em parceria com o professor especializado resultando no PEI. O objetivo é apresentar esse novo aluno aos novos professores e suas especificidades, como também os melhorar os recursos para que esse aluno acesse o conhecimento com maior qualidade e facilidade.  

A medida, segundo justifica a parlamentar, permite que o portador de necessidades especiais possa seguir em frente com suas conquistas e prevê possibilidades técnicas e pedagógicas para uma melhor adaptação do aluno e de toda a comunidade escolar. “O que garante a continuidade do acesso pleno de pessoas com deficiência à vida acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação”, explica.

“O Projeto Prosseguir vem atender a uma necessidade recorrente da rede, que acontece no início de cada ano letivo sobre as necessidades do aluno com necessidades especiais, promovendo o suporte no processo de transição, através do PEI, sendo possível visualizar e compreender de forma objetiva, considerando suas potencialidades, seus avanços e sugestões para continuidade nos estudos”, defende a deputada.

A medida é proposta em vista das muitas dificuldades que as escolas possuem ao receber uma pessoa com necessidades especiais quando o professor tutor desconhece totalmente quais são as dificuldades físicas, intelectual e emocional da criança ou adolescente a ser acolhido.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população pode prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.