Proposto pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB), entra em fase de apreciação em Plenário, e já consta na pauta de votação para a reunião desta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 2862/18 que institui a Política Estadual de Crédito para Cooperativas e Associações, legalmente constituídas e devidamente registradas nos órgãos reguladores e fiscalizadores estaduais e municipais competentes, desde que especializadas em reciclagem de materiais recicláveis obtidos no lixo ou em programas de coleta seletiva, em todos os estágios necessários para que cheguem desonerados às indústrias de reciclagem. 

O processo foi aprovado favorável nas comissões que tramitou pela Casa e o texto agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário. A matéria será submetida a primeira votação e caso seja aprovada segue ainda para votação definitiva antes de ser enviada para sanção do governador. 

Segundo o projeto, essa política estadual de crédito tem por objetivo fomentar a geração de emprego e renda, estimular a formação de cooperativas de trabalho e associações, resgatar a cidadania através do direito básico ao trabalho, promover a educação ambiental e propiciar a defesa do meio ambiente através de coleta seletiva e reciclagem de lixo.

O programa será gerido de forma compartilhada, por representantes do Executivo, de cooperativas de trabalho e associações. Além de destinar-se exclusivamente às cooperativas de trabalho e associações que executarem a coleta, a triagem, o armazenamento, a reciclagem e a comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

Diego Sorgatto justifica que o principal objetivo do projeto é promover a concessão de crédito diferenciado para associações e cooperativas especializadas em reciclagem visando tornar economicamente mais atrativa a atividade de reciclar, uma vez que o trabalho dessas empresas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do país.

A reciclagem visa o reaproveitamento de materiais como matéria-prima para a confecção de um novo produto. Muitos materiais podem ser reciclados e os exemplos mais comuns são o papel, o vidro, os metais como alumínio e aço e os diferentes tipos de plástico.

A reciclagem proporciona a minimização da utilização de matérias-primas de fontes naturais e a minimização da quantidade de resíduos encaminhados para a destinação final. Segundo dados da Associação Brasileira de Embalagens (Abre), dos anos de 2003 e 2004, 46% dos recipientes de vidro foram reciclados no país; 86% do papel foi reciclado; 22% de embalagens longa vida; 78% de latinhas de alumínio e 16,5% dos plásticos.

“Assim, o custo da reciclagem no Brasil ainda é alto, o que torna a atividade inviável para a maioria dos interessados. Por isso que se faz necessário criar linhas de crédito especiais para fomentar o setor que, além de estimular a economia, gera empregos e tem grande impacto social e ambiental”, conclui Diego Sorgatto.