A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), responsável pela investigação de irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel, promoveu na manhã desta terça-feira, a 11ª audiência pública. O encontro teve lugar na Câmara Municipal de Jataí. O deputado Cairo Salim (Pros), presidente em exercício e relator do colegiado, ao abrir os trabalhos, mais uma vez relatou os problemas enfrentados pelo município com a falta de energia. “Nós, como parlamentares, deputados e vereadores, temos que fazer algo como representantes da população. Temos a obrigação de fiscalizar”, afirmou.

Cairo complementou que ao comprar a Celg, a Enel conhecia a situação da empresa. “Ela atua em mais três estados e em 38 países”, destacando que a Enel também comprou a usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada. “Precisamos que o problema seja resolvido com urgência. Por que é a pior do País?.”

O presidente do colegiado, em sua fala, cobrou respeito por parte da Enel para com a população e com as empresas. “Só ontem aqui teve três quedas de energia”, salientou. “Vocês têm em mim um parceiro para lutar pela melhoria do serviço”, acentuou. Ao final da audiência, Cairo fez um balanço dos trabalhos do colegiado de forma positiva. “Estar perto das pessoas é muito importante para a gente ouvir de perto, quais são as demandas, os gargalos e os problemas. É importante representarmos as pessoas de fato, e levarmos as demandas para Goiânia, para que sejam atendidas pela empresa Enel”, afirmou. Para ele, a melhoria no atendimento não é um favor, mas sim uma obrigação dela. "E nós exigimos respeito ao cidadão goiano”, concluiu.

Além do presidente da CPI, fizeram parte da mesa, presidente da Câmara Municipal, Kátia Aparecida Martins de Carvalho (SD); o procurador-geral do município, Ricardo Assis Morais; o representante do prefeito, Vinícius de Cecílio Luz (PSDB); a vice-prefeita, Simone Oliveira Gomes (PSD); os vereadores Adilson de Carvalho (MDB), Augustinho de Carvalho (SD), Maria Aparecida Rodrigues da Silva Assis (PTN); Pastor Luiz Carlos Cabral dos Anjos (PSDB); Major Divino Pires de Souza (PP); procurador da Assembleia Legislativa, Edmarkson Ferreira de Araújo; advogado da Enel, Lúcio Flávio; e o coordenador da Base da Enel de Jataí, Wagner Pereira de Carvalho.

A CPI, instalada em 28 de fevereiro, já promoveu encontros itinerantes em Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu e em Quirinópolis.

De forma geral, como tem ocorrido nas audiências realizadas em outros municípios do interior goiano, os participantes expuseram as dificuldades que têm enfrentado em relação à concessionária responsável pelo fornecimento de energia em Goiás.

A presidente da Câmara, Kátia Aparecida, salientou as dificuldades enfrentadas pela população e o compromisso de buscar soluções. “Apesar da assinatura do termo de compromisso entre Governo e Enel, precisamos cobrar, principalmente para atender às necessidades dos produtores rurais que apresentam perdas na produção”, assinalou.

O procurador-geral Ricardo Assis Morais pontuou também as dificuldades dos produtores e da população. “Vários empreendimentos estão travados por falta da capacidade adequada para instalação no município. Deixa de gerar empregos e o desenvolvimento”, salientou.

Ricardo Morais também lembrou de uma ação civil pública movida pelo município contra a Enel, a fim de garantir o fornecimento de energia. “Temos cobrado para que a sociedade obtenha serviços de qualidade”, garante. Pontuou ainda a importância dos investimentos e de um representante para atender às demandas da população.

A vice-prefeita Simone Oliveira Gomes salientou o papel fundamental do Parlamento para cobrar por soluções. “Estamos em uma região em que não tem falta de energia. O problema é na distribuição”, pontuou.

Já o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira, apresentou dados técnicos, a partir de relatórios do painel de desempenho por município, retirado do site da Aneel. Segundo ele, os indicadores de interrupção de energia ficaram fora dos parâmetros, no período de 2017 a 2019. “Somente nos últimos doze meses, foram quase 200 horas sem energia em Jataí”, apontou. “Os dados confirmam o que os cidadãos falam. A Enel precisa melhorar e investir mais”, acentuou.

Participação

Os participantes aproveitaram a oportunidade para falar da indignação quanto às constantes quedas no fornecimento de energia, e a incoerência com relação aos dados de faturamento, além da falta de retorno para as reclamações apresentadas pelos clientes.

O vereador Adilson de Carvalho, decano da Câmara, frisou que o maior número de reclamações tem origem na zona rural do município. “Não estamos vendo melhoramento para atender aos pequenos produtores rurais”, lamentou, defendendo a necessidade de um escritório da Enel no município, para atender às demandas locais. “Jataí está passando por um descaso total. É impressionante o sucateamento das redes”, afirmou.

Adilson salientou ainda que os funcionários da concessionária, responsáveis pela manutenção, não conhecem a cidade, para dar assistência, o que também dificulta a prestação de serviço. “É preciso que o atendimento à população seja melhorado”, cobrou.

Geovaci Peres de Castro, ex-vereador, pequeno produtor rural e consultor, disse que a classe está sufocada. "Temos dificuldades em agilizar as construções na cidade, principalmente no que diz respeito às vistorias. As alterações solicitadas para adequação, para atender às normas, são apontadas a cada visita, ao invés de serem apontadas no relatório”, salientou.

Adélia Rosa do Nascimento, cabeleireira, apresentou queixa de cobrança indevida no valor de R$ 13.970, sob alegação, por parte da companhia, de violação de lacre. “Não tenho interesse de fazer uma coisa assim. Não temos a quem recorrer”, lamentou.

Evandro Vilela Barros, presidente do Sindicato Rural do município, apontou as dificuldades dos produtores para implantação de pivôs e novos armazéns, para consolidar ainda mais o desenvolvimento. “Temos produção, produtividade e clima, mas não temos condições de crescer pela falta de energia, o que tem impedido novos investimentos”, reclamou.

O sindicalista falou ainda do desperdício de alimentos, por conta da constante queda de energia. "Muitos produtores jogam o leite fora, porque o alimento se perde com a falta de energia”, reiterou.

O presidente da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), José Carlos Teixeira de Queiroz, afirmou que conseguir resolver problemas referentes à entidade tem sido um desafio. “Imagine a dificuldade que tem uma pessoa mais simples!”, comparou.

Em sua participação, o vereador Pastor Luiz Carlos Cabral dos Anjos relembrou o período em que esteve à frente do Procon no município. “Em Jataí, é passar o tempo de chover e ficarmos sem energia. Isso é passado. Não é possível que os investimentos não cheguem ao município”, cobrou.

Já a vereadora Maria Aparecida, além de apontar o descontentamento da população com o serviço prestado pela Enel,comentou sobre a gravidade da falta de oportunidade de trabalho. “Existem muito trabalhadores desempregados. Precisamos de empresas para gerar trabalho para nossos jovens”, salientou.

Nessa segunda-feira, em Goiânia, a concessionária assinou termo de acordo, junto ao Ministério de Minas e Energia e o Governo estadual, para estabelecer volume de investimentos e prazos referentes à melhoria do sistema. Ficou acordada a ampliação da capacidade da rede em Goiás, em 26%, em um prazo de três anos, e instalar mais 20 mil novas conexões rurais no estado.

Respostas aos questionamentos

O presidente da OAB-GO e advogado da Enel, Lúcio Flávio, tem comparecido efetivamente às audiências públicas, e como tem feito, respondeu aos questionamentos dos parlamentares e da população.

Lúcio Flávio explicou que os problemas não são pontuais do sistema elétrico em Goiás. “São problemas complexos, antigos e sistêmicos. É preciso tempo”, disse. O advogado relembrou as dificuldades apresentadas pela Celg, federalizada desde 2012. "Se não tivesse sido vendida à época, não haveria o que vender”, pontuou. A Enel pagou pela Celg D R$ 2,2 bilhões. “Se não fosse pela aquisição da Celg pela Enel, não haveria a quem reclamar”, frisou. Disse que com 30 meses, a empresa investiu, a cada ano, R$ 750 milhões, em contraste com os R$ 190 milhões, aplicados pela Celg. “Apesar das dificuldades, em algumas cidades, os índices já melhoraram”, esclareceu.

“A prestação de um serviço de qualidade é o que a Enel quer. Mas o fator tempo para se fazer obras estruturais, demanda tempo”, acrescentou. Com o termo de compromisso assinado na segunda-feira, entre o Ministério de Minas e Energia, o Governo de Goiás e a Enel, os investimentos serão de R$ 1,2 bilhão ao ano. “Não está no contrato, mas a empresa faz esforço em investir”, garantiu.

Lúcia Flávio sustentou que Jataí é uma região prioritária para a Enel, dentro do plano de investimentos da empresa. Segundo ele, a concessionária tem cumprido o que foi acordado por meio dos contratos estabelecidos na aquisição da Celg.