Lissauer amplia diálogo com o Governo e em acordo abre mão de R$ 63 milhões do duodécimo da Alego
Chega ao fim o impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo com relação ao duodécimo. Em acordo estabelecido entre o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), e o governador Ronaldo Caiado (DEM) ficou definido que a Alego abrirá mão de R$ 63 milhões da previsão orçamentária para 2020. Com isso, o Governo do Estado repassará ao Legislativo goiano o montante de R$ 96 milhões a partir do ano que vem, ao invés dos R$ 156 milhões previstos anteriormente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta foi acertada na segunda-feira, 26, após um amplo debate conduzido pelo chefe do Poder Legislativo, que definiu o acordo como positivo: “Sempre defendi ações e alternativas para alavancar a economia de Goiás. Acredito que avançamos em um diálogo muito produtivo com o Governo e conseguimos chegar a um acordo positivo entre todos os lados”, afirmou Lissauer, completando que a Alego não quer nada a mais do que seu direito garantido pela Constituição. “É bom deixar claro que os poderes são independentes e o repasse do duodécimo é uma obrigação do Executivo. Mas, sensibilizados com a atual situação do Estado e com a boa vontade do governador Caiado, abrimos mãos de parte do nosso direito”, disse.
O presidente garantiu ainda que o recurso devido à Alego será repassado de forma integral e reforçou que não abrirá mão da autonomia financeira da Casa. “Já está tudo acertado e o repasse será feito integralmente. Esses valores são destinados à manutenção, investimento e custeio do Poder Legislativo. Precisamos dessa autonomia para garantir uma maior economia aos cofres públicos e para darmos continuidade ao projeto de construção da nova sede da Alego”, disse.
Lissauer Vieira ainda acrescentou, em entrevista à imprensa, que o acordo põe fim ao que ele chamou de orçamento de “faz de conta”. “Eu sempre falei para vocês que nós não poderíamos viver num mundo de faz de conta. Infelizmente, aqui no Poder Legislativo, nós vivíamos no passado, um mundo de faz de conta. O Governo mandava um valor baixo, a Assembleia aprovava um valor exorbitante e depois não cumpria nem o valor que o Governo mandava. Não era isso que nós queríamos, nós queríamos uma coisa real, objetiva, que seja séria e que possa atender às necessidades e os anseios do Poder Legislativo. E isso nós conseguimos avançar nessa pauta, graças ao empenho nosso, de todos os deputados e, também, à sensibilidade do Governo. Nós precisamos reconhecer a sensibilidade do Governo, nós conseguimos aprovar esse orçamento, diminuindo, assim, R$ 63 milhões no repasse do duodécimo”, comemorou.