O deputado Alysson Lima (Republicanos) apresentou o projeto de lei n° 4955/19, que prevê garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da 39ª semana de gestação, bem como anestesia, mesmo quando escolhido o parto normal, prezando pelo respeito à autonomia da mulher, após ela ter sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas. 

A iniciativa surgiu tendo em vista que muitos formadores de opinião que defendem a supremacia do parto normal à cesárea, em regra, se apegam à ideia (correta) de que as gestantes têm direito ao próprio corpo e devem ter seu desejo respeitado. No entanto, defendem o direito de escolha apenas quando a mulher escolhe o parto normal, ou o parto natural, violando o princípio central da Bioética que defende a autonomia do paciente.

Outro empecilho para o cumprimento da resolução é encontrado na rede pública, onde as mulheres ficam submetidas à verdadeira tortura, uma vez que não querem passar pelas dores e pelos riscos de um parto normal, mas não lhes é dada opção, negando muitas vezes o direito à anestesia.

Diante disso, a propositura além de visar a preservação da vida, saúde e dignidade humana, que são direitos fundamentais, preza também pela inclusão social, pois enquanto as mulheres da rede privada têm o direito de escolher não sentir dor e de recorrer a um procedimento que salva mulheres e crianças, as parturientes da rede pública vivem em uma realidade muito diferente.

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).