Com os votos contrários dos deputados Henrique Arantes (PTB), Lêda Borges (PSDB) e Antônio Gomide (PT), os deputados membros da CCJ aprovaram a prorrogação da reunião que é realizada agora no auditório Solon Amaral. O objetivo é discutir o projeto 2146/19, a PEC da Educação, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que traz emenda incluindo recursos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% constitucionais gastos obrigatoriamente com Educação.

Emendada em Plenário durante sessão ordinária, pelo deputado Amilton Filho (SD), a matéria diz respeito a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o art. 12 da Constituição Estadual para permitir a divulgação pelo deputado, na forma da lei, de suas atividades parlamentares.

“A proposta tem como principal objetivo legitimar o direito que a população possui de ser informada, por quaisquer meios, dos trabalhos executados pelos candidatos que ela própria elegeu. O cidadão não só tem o direito como quer, de fato, conhecer o trabalho do parlamentar em prol da sociedade e o que efetivamente está fazendo pelos municípios”, justifica Bruno Peixoto, no texto apresentado à Alego.

Emenda

A emenda realizada pelo deputado Amilton Filho atende a pedido do governador Ronaldo Caiado (DEM), o qual solicita a inclusão dos recursos da Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% constitucionais gastos obrigatoriamente com Educação. Hoje, a UEG está na pasta de Ciência e Tecnologia e o gasto é de 2% do orçamento, não entrando na conta 25% da UEG.