Para a próxima reunião ordinária em Plenário, a primeira a ser realizada no mês de setembro, nesta terça-feira, 3, os deputados terão na Ordem do Dia uma pauta contendo 189 processos legislativos para serem analisados e votados. As propostas em pauta são de iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São dois vetos do Executivo em votação única e secreta, 130 projetos de lei de iniciativa parlamentar que podem ser votados em primeira votação, nove em fase de votação definitiva, e 29 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 19 projetos parlamentares com pareceres contrários de variadas Comissões e 24 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para essa semana é esperada também no Plenário a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 12 da Constituição Estadual, para permitir a divulgação pelos deputados, na forma da lei, de suas atividades parlamentares. A matéria foi proposta pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB).

A apreciação da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorreu na quinta-feira, 29, quando os parlamentares aprovaram o voto em separado de Bruno Peixoto, alterando o artigo 158 da Constituição Estadual que dispõe sobre a vinculação de receitas para aplicação em Educação no Estado de Goiás.

Ao propor alterar o artigo 158 da Constituição, o Poder Executivo prevê que o Estado vai aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, na educação básica, na educação profissional e no ensino superior, incluída a Universidade Estadual de Goiás (UEG), assegurando a esta última a destinação de 2% da base vinculada. Portanto com a alteração a verba de manutenção da UEG passa a compor o total de gastos da administração estadual com os três níveis educacionais, ou seja 25%.

Por se tratar de emenda constitucional, para ser aprovada, a matéria necessita de pelo menos 25 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovada segue para publicação no Diário Oficial da Assembleia, sem necessidade de sanção do Governador. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na primeira reunião de setembro, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.