Os deputados membros da CCJ discutem neste momento o projeto nº 4756/19, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que altera a Lei n° 13.591 de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais (Funproduzir). A reunião é realizada no auditório Solon Amaral. 

O objetivo da matéria é estabelecer que o percentual de 5% do montante de recurso decorrente de antecipação de pagamento previsto no inciso VI do art. 20, após deduzida a taxa de administração do agente financeiro, será aplicado como receita do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a qual não será contabilizada no índice mínimo para educação previsto no art. 158 da Constituição Estadual. 

O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) anunciou que acrescentou, com a aprovação do autor do projetos, duas emendas, destinando 1% dos recursos para programas de esporte no Estado, ficando os outros 4% para a Fapeg. O deputado Bruno Peixoto anunciou que após as discussões pediria vistas da matéira para, juntamente com Lissauer Vieira, fazer modificações na mesma.

Qualidade de vida

De acordo com Lissauer, é sabido que a educação é o caminho mais sólido para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Nesse sentido, as atividades de ensino e pesquisa, que ajudam a formar o tripé juntamente com a extensão, possibilitam que o desenvolvimento de novas tecnologias seja articulado com as necessidades sócias existentes em Goiás”, analisa o presidente da Alego. 

O parlamentar explica ainda que a realocação de recursos provenientes das contrapartidas existentes junto ao Funproduzir que versam sobre a aplicação dos mesmos em atividades iminentemente custeio e financiamento deste, “não acarretará maiores impactos na sua redução, uma vez que a articulação entre academia e o setor produtivo fomenta, de forma inequívoca, um ambiente mais coordenado e condizente com a realidade de nova matriz produtiva, a chamada Indústria 4.0". 

Dessa forma, a manutenção do Fundo de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás, visa promover a inovação e a consequente melhoria da cadeia produtiva goiana, e é percebida pelo Poder Legislativo como mister para que se alcance melhores colocações em competitividade e produtividade. 

Portanto, explica Lissauer Vieira, “a melhor política pública que pode existir é aquela que fornece bases para que os setores produtivos e o acadêmico conjuguem forças para diminuir as desigualdades sociais e construam ferramentas na consecução de objetivos comuns para a dinamização de ambos no estado de Goiás”, finaliza.