Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 3, os deputados membros da CCJ aprovaram cinco relatórios sobre vetos do Governo relativos a projetos de autoria de deputados. Todos os pareceres foram pela rejeição do veto e pela manutenção da matéria.

Também foram colocadas em votação cinco proposituras de parlamentares, mas todas receberam pedidos de vista.

Entre os relatórios de projetos do Governo aprovados, com parecer pela rejeição do veto, estão os de nº 4286/19 e nº 4288/19. Ambas as matérias são referentes a veto integral de propostas de criação de Colégios Militares do Estado de Goiás (CEPMG). 

O de nº 4286/19 veta integralmente a proposta do deputado Bruno Peixoto (MDB), que possui o objetivo de transformar o Colégio Estadual Professor Pedro Gomes (CEPPG), no setor Campinas, em Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás. Já o de nº 4288/19 veta a proposta do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que propõe criar um novo CEPMG no município de Campo Alegre (GO). 

Fapeg

Os deputados membros da CCJ também colocaram em votação projeto nº 4756/19, de autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), que altera a Lei n° 13.591 de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais (Funproduzir).

Durante discussão da matéria, o deputado Bruno Peixoto anunciou que pediria vistas para, juntamente com Lissauer Vieira, fazer modificações na mesma.

O objetivo do projeto é estabelecer que o percentual de 5% do montante de recurso decorrente de antecipação de pagamento previsto no inciso VI do art. 20, após deduzida a taxa de administração do agente financeiro, será aplicado como receita do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a qual não será contabilizada no índice mínimo para educação previsto no art. 158 da Constituição Estadual. 

O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) informou que acrescentou, com a aprovação de Lissauer, emenda destinando 1% dos recursos para programas de esporte no Estado, ficando os outros 4% para a Fapeg.

Qualidade de vida

De acordo com Lissauer, é sabido que a educação é o caminho mais sólido para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Nesse sentido, as atividades de ensino e pesquisa, que ajudam a formar o tripé juntamente com a extensão, possibilitam que o desenvolvimento de novas tecnologias seja articulado com as necessidades sciais existentes em Goiás”, analisa o presidente da Alego. 

O parlamentar explica ainda que a realocação de recursos provenientes das contrapartidas existentes junto ao Funproduzir que versam sobre a aplicação dos mesmos em atividades iminentemente custeio e financiamento desse, “não acarretará maiores impactos na sua redução, uma vez que a articulação entre academia e o setor produtivo fomenta, de forma inequívoca, um ambiente mais coordenado e condizente com a realidade de nova matriz produtiva, a chamada Indústria 4.0". 

Dessa forma, a manutenção do Fundo de Amparo à Pesquisa no estado de Goiás, visa promover a inovação e a consequente melhoria da cadeia produtiva goiana, e é percebida pelo Poder Legislativo como mister para que se alcance melhores colocações em competitividade e produtividade. 

Portanto, explica Lissauer Vieira, “a melhor política pública que pode existir é aquela que fornece bases para que os setores produtivos e o acadêmico conjuguem forças para diminuir as desigualdades sociais e construam ferramentas na consecução de objetivos comuns para a dinamização de ambos no Estado de Goiás”, finaliza.