A matéria de nº 5044/19, de iniciativa conjunta do Poder Executivo com o Poder Judiciário, abriu as votações da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira, 3. A proposição versa sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios, dos advogados dativos e amortização da dívida com a União.

Objeto de amplo debate da Comissão Mista na semana passada, a proposta, que hoje se encontrava em primeira fase de discussão e votação do Plenário, recebeu emendas de diversos deputados. Dessa forma, ela seguirá, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde receberá um novo relatório.