Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 5, para a última sessão ordinária da primeira semana de setembro. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 199 processos legislativos e 24 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 9 projetos parlamentares em fase de votação definitiva, 139 em fase de primeira votação e 29 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outros 19 projetos podem também serem apreciados, porém com pareceres contrários. A pauta traz ainda três vetos do Governador a projetos de lei aprovados anteriormente pela Alego, que devem ser apreciados em votação secreta.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 0565/18, que determina que hospitais e maternidades do Estado de Goiás ofereçam aos pais e ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Segundo o projeto, de autoria do ex-deputado Marlúcio Pereira (PSB), as orientações, assim como o treinamento serão ministradas antes da alta do recém-nascido. Entretanto, o serviço é facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades. Ou seja, os pais podem optar por não fazerem o curso, mas o hospital obrigatoriamente deverá ministrá-lo aos interessados.

Sobre a divulgação das orientações, deverá ser feita pelo próprio hospital e ou maternidade, que deverão afixar, em local visível, cópia da Lei para que todos os pais e ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido. Também deverá ser informado sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal.

De acordo com o ex-deputado, os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém-nascidos geram grande preocupação para pais e responsáveis, sendo também, grande parte dos atendimentos de emergência/urgência no Estado. “Até 1 ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves”, justificou.

Já em primeira discussão e votação, está o projeto nº 2380/19, de iniciativa do deputado Bruno Peixoto (MDB), que visa proibir a exposição de foto oficial do Governador do Estado em repartições públicas. De acordo com o projeto, a exposição da imagem do Governador ofende o princípio republicano constitucional da impessoalidade. Tais princípios devem guiar a atuação do administrador público, o que faz com que a inserção de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos, na publicidade de ações, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Essa prática de promoção pessoal já é vetada pela Constituição Federal, e a incorporação desse projeto ao corpo da Lei (8429/92) permitirá a aplicação de penalidade aos infratores. Por fim, este projeto visa eliminar os gastos desnecessários costumeiramente arcados pelo orçamento público com a confecção dessas fotos.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 5, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.