Na manhã desta quinta-feira, 5, o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Delegado Eduardo Prado (PV), participou de uma reunião na sede do Ministério Público, em Goiânia, para tratar da retomada do aplicativo ‘Olho na Bomba’.

Participaram da reunião, além do parlamentar, o superintendente do Procon – GO, Wellington de Bessa, a vice-reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Sandramara Matias, o professor da UFG, Adailton Araújo, além de representantes do MP.

Após a reunião, Prado afirmou que o aplicativo ‘Olho na Bomba’ será assumido pelo Procon e que será encaminhada uma minuta de lei para a Assembleia Legislativa. “Nosso objetivo é trabalhar, na Assembleia, para aprovar de forma rápida a minuta que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está sendo encaminhada para a Casa. Depois disso, faremos a retomada do aplicativo pelo Procon”, afirmou o parlamentar.

O deputado também lembrou a importância do aplicativo para os consumidores de combustível e para a fiscalização, como forma de coibir a prática de cartel nos postos de combustíveis do estado.

Já o superintendente do Procon afirmou que o órgão tem capacidade técnica para assumir a gerência do aplicativo “Hoje será encaminhada para a PGE a manifestação positiva do Procon para a finalização da minuta do projeto de lei”, informou. Wellington Bessa também frisou a importância do aplicativo para o consumidor de combustível em Goiás. “Nós já utilizávamos o aplicativo para fiscalização, e esse aplicativo cumpre bem o papel a que presta e foi muito bem aceito pela população. Temos interesse na volta do aplicativo, que atende às necessidades do consumidor e ajuda na fiscalização do próprio Procon”, afirmou.

Suspensão

A plataforma foi desativada após decisão judicial, expedida no dia 8 de julho deste ano, quando uma liminar determinou a suspensão da Lei nº 19.888/17, que ordenava aos donos de postos informarem os preços dos combustíveis.

A decisão foi tomada após o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) ingressar com uma ação judicial, pedindo a suspensão do aplicativo. Segundo a entidade, os empresários estavam sendo multados, mesmo seguindo o processo correto de alteração de preços. A decisão foi expedida pelo juiz Itamar de Lima. De acordo com a decisão, a lei que obrigava os postos a informarem os preços dos combustíveis era usada pelo MP para multar os estabelecimentos, e o Governo não poderia ter criado essa demanda para o órgão.

O aplicativo

O 'Olho na Bomba' é um projeto de iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de Centro de Apoio Operacional do Consumidor, realizado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). 

Sustentado em uma plataforma GPS, o aplicativo permitia que o consumidor conhecesse em tempo real os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de todo o estado de Goiás. Além de outras funções, também era possível identificar os postos e os preços praticados no trajeto que se pretendia percorrer.

As informações de preços eram repassadas pelo próprio posto de combustível, que em virtude da Lei Estadual 19.888/17, eram obrigados a comunicar imediatamente ao MP-GO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa. O ‘Olho na Bomba’ foi lançado em 25 de setembro de 2018, e já havia sido baixado por mais de 410 mil consumidores.