O Plenário rejeitou requerimento do deputado Talles Barreto (PSDB) para retirada de pauta do projeto de lei que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para o custeio da previdência social, pagamento de precatórios, de advogados dativos e amortização da dívida com a União. A matéria, protocolada sob o número 5044/19, foi colocada, em seguida, em discussão e votação.

Ao pedir a retirada de pauta, o deputado alegou que a questão dos depósitos judiciais está sendo judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), e que, ao legislar sobre o tema, o Poder Executivo poderá ser enquadrado em improbidade administrativa.