A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), criada para apurar supostas irregularidades no contrato e na prestação de serviços da Enel Goiás (CPI da Enel) realizou, na noite desta quinta-feira, 5, no plenário João Alves de Freitas da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, cidade do Noroeste goiano, a 474 quilômetros de Goiânia, sua 12ª audiência pública itinerante. Aberto pelo presidente da CPI, deputado Henrique Arantes (PTB), o encontro reuniu autoridades políticas, militares, religiosas e lideranças de segmentos organizados da sociedade, além de populares.

Ao abrir os trabalhos, Henrique Arantes falou da satisfação dele em estar em São Miguel do Araguaia, onde tem representação política. Enalteceu, inclusive, a hospitalidade por parte do presidente da Câmara Municipal, Petrônio Dias Lima, que é do seu partido, o PTB. Saudou todas as autoridades da mesa dos trabalhos, composta, inclusive, pela nova prefeita do município, Azaíde Borges (Podemos), que assumiu a Prefeitura no dia 29 de agosto, em razão da renúncia do prefeito eleito. Depois destacou o papel da CPI, que já realizou 11 audiências públicas itinerantes, além das oitivas, enfatizando a sua certeza de que está contribuindo efetivamente para melhorias no setor de energia elétrica no estado.

Além de Henrique Arantes, compôs a mesa dos trabalhos o deputado Cairo Salim (Pros), relator da CPI e que comandou a maioria das audiências públicas já realizadas, haja vista que é responsável pela elaboração do relatório final que será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Goiás. Também compuseram a mesa a prefeita, Azaíde Donizetti Borges Martins (Podemos); vereador Petrônio Dias Lima; advogado da Enel, Lúcio Flávio; coordenador da Enel, da Regional de Uruaçu, Jean Carlos de Sousa; além dos vereadores do município: Edson Silva, João Batista Garcia, João Severino Filho (Lavadinha), Nilton Cesar Pereira, Osmar Santana, Renato de Souza, Professor Wellington Mendonça.

Depois de comunicar que, na próxima quinta-feira, pela manhã, a CPI da Enel estará ouvindo, na Assembleia Legislativa, o diretor presidente de Distribuição da Enel Goiás, José Luís Salas, Henrique Arantes passou a palavra para Cairo Salim. O deputado relator da CPI agradeceu a Alego pelo apoio a realização das audiências públicas itinerantes, em todas as regiões do estado, para ouvir a população, sobre os serviços prestados pela Enel a população. E reiterou que todas as denúncias e reclamações já colhidas nas 11 reuniões já realizadas, bem como as que foram coletadas em São Miguel e que ainda serão colhidas em mais três municípios, servirão de subsídio para elaboração do relatório final da CPI que está concluindo para ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Goiás para as devidas providências legais.

Cairo Salim ainda ressaltou a importância do papel dos parlamentares de fiscalizar e enfatizou que a fiscalização das CPIs é mais dura ainda. Esclareceu que a Enel é uma empresa privada que tem concessão pública para prestar serviço adequado de distribuição de energia elétrica a preços justos e que isso não vem ocorrendo. “Tem chegado um número expressivo de denúncias e reclamações em nosso gabinete, sobretudo de faturas com preços excessivos”, frisou. Contudo, enalteceu a presença dos representantes da empresa nos debates, o que, segundo ele, significa o mínimo de respeito da empresa para com a população goiana.

Depois a palavra foi franqueada a todas as autoridades da mesa, quando a prefeita Azaíde Borges reconheceu que são grandes os desafios da Enel para melhorar a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica em Goiás. Reconheceu que São Miguel do Araguaia precisa urgentemente de uma regional da empresa, haja vista que são muitas as quedas de energia, ao passo que a população reclama muito de faturas altas, aquém da realidade financeiras das famílias são-miguelenses. Petrônio e os demais vereadores fizeram uso da palavra e confirmaram que realmente São Miguel está sofrendo muito com os serviços prestados pela Enel, chegando ao ponto de afirmar que estão com saudades da Celg, que era empresa pública comandada pelo Governo. Em seguida, dezenas de populares fizeram denúncias e reclamações com relação a piques de energia e tarifas caras, chegando ao cúmulo de uma família com cinco pessoas pagar R$ 500,00, sobretudo da má prestação do serviço. A maioria reconheceu a importância da CPI para fazer com que a Enel venha melhorar em tempo recorde a prestação do serviço que presta hoje, considerada por muitos que fizeram uso da palavra um verdadeiro crime contra a população.

Em seguida, Henrique Arantes concedeu a palavra aos representantes da Enel, para fazer a defesa da empresa. O advogado Lúcio Flávio buscou responder a cada denúncia e reclamação colocada na reunião. Inclusive, afirmou que está participando de todos os debates da CPI, exatamente para colher cada denúncia e cada reclamação para que a Enel busque atender da melhor forma possível cada uma delas. “Nosso objetivo é o de melhorar em tempo recorde o serviço de distribuição de energia elétrica a todo o estado de Goiás”, enfatizou. Deixou claro que a empresa está apenas 30 meses em Goiás, mas que pegou problemas graves deixados pela Celg há duas décadas, mas garantiu que a Enel está fazendo investimentos para melhorar o serviço o mais rápido possível. Mas frisou que 30 meses é um tempo curto para resolver problemas tão complexos como os que a empresa está lidando. “A energia não nasce na tomada, mas no serviço de infraestrutura, que carece de investimentos em obras que demandam tempo. A empresa tem feito o dever de casa e vamos atingir o que almejamos”, assegurou.

Jean Carlos de Sousa também defendeu a Enel. Disse que a empresa já fez investimentos em São Miguel na ordem de mais de 3 milhões e 500 mil reais, mas que segue investindo, podendo chegar em mais de 7 milhões de reais. Adiantou que as oscilações (quedas) de energia vão acabar com a substituição do transformador, aumentando em cinco vezes a potência no atendimento, que espera acontecer ainda nesse mês de setembro. Sobre trazer uma coordenação regional para São Miguel do Araguaia, adiantou que é um problema da diretoria da Enel. Falou também das melhorias que estão sendo feitas na subestação do município, sobretudo na extensão de redes.

A procuradora da Alego, Regiani Meira Dias Marconi, que está auxiliando na redação do relatório final, tem acompanhado a maioria das audiências públicas. Ela esteve presente em São Miguel do Araguaia.

A comissão já promoveu encontros em Anápolis, Catalão, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu, Quirinópolis e Jataí.