O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), destacou a polêmica em torno da votação da PEC da Educação, mas, segundo ele, o Parlamento cumpriu seu papel constitucional de submeter a proposta à votação, e que os deputados votaram conforme suas consciências. “A votação foi polêmica. A gente sabe que tem os debates acalorados e isso é natural no Parlamento. Os deputados votaram conforme a sua consciência, foi uma orientação da bancada do Governo e também o convencimento que o Governo fez nos últimos dias”.

Lissauer ressaltou a importância da Educação e defendeu medidas para compensar a pasta com outros investimentos. “Em reunião com os deputados, os poderes e o Sintego, o governador (Ronaldo Caiado) deixou claro que quer continuar aberto ao diálogo, aberto para as negociações para poder buscar o entendimento dessa questão do piso salarial, das progressões e para retirada da Educação da PEC do teto de gastos. Os professores precisam, sim, serem valorizados. Nós defendemos isso, mas dentro das possibilidades reais de disponibilidade financeira do Estado. Isso nós precisamos frisar e precisamos entender que o Estado não tem condições financeiras de ceder a tudo que a Educação merece, mas vamos continuar conversando, dialogando e o que pudermos fazer nesse intermédio, vamos fazer para que a Educação também saia vencedora”, disse.   

O presidente contestou argumentos da oposição de falta de diálogo até a votação da matéria, ocorrida na tarde desta terça-feira. “A PEC está aqui desde junho. Houve diálogo e muito. Não teve nada disso, foi votada da forma regimental, da forma correta, de uma forma bastante democrática e dando a oportunidade de todos debaterem”, esclareceu.  

Articulações para votação

Além de se reunir com presidentes de poderes do Estado, na segunda-feira, 9, e alguns deputados aliados, o governador Ronaldo Caiado (DEM) se encontrou também, em separado, com os demais integrantes da base de sustentação como parte da estratégia para convencer os parlamentares da necessidade de aprovação da emenda que altera os porcentuais da Educação. O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) esclareceu que o Governo atendeu alguns pleitos que vão compensar as mudanças nos repasses para a Educação.

Virmondes enumera alguns pontos. “O Governo estado se mostra sensível com relação de transferir os recursos dos inativos da Educação para a GoiásPrev, abrir concursos públicos até o início do ano que vem, também sinaliza com a possibilidade de parcerias com a UEG para a capacitação de mestrado e doutorado para professores. Com relação ao piso, pedimos ao governador para atender essa pauta que é tão importante para a carreira. Dessa maneira estamos dando um crédito ao Governo do estado para que possa avançar com isso e mantendo sempre o canal de diálogo com a categoria”, defendeu.

Uma outra sinalização, no sentido de destravar a votação, foi apresentada pelo deputado estadual Vinicius Cirqueira (Pros),  nesta terça-feira, 10. O parlamentar, com assinatura de vários outros deputados, apresentou uma outra Proposta de Emenda Constitucional (PEC) propondo retirar a Educação do limite estabelecido no teto de gastos do Executivo. “A Saúde, Administração Penitenciária e Segurança Pública já foram retirados da limitação do teto de gastos. Ao você excluir a pasta da Educação dessa obrigatoriedade estamos dando o embasamento legal para que o Governo do estado de Goiás possa pagar progressões, piso e questões que beneficiam os servidores”, argumentou.

O deputado estadual Zé Carapô (DC), indicado vice-líder da base governista, também argumentou pontos favoráveis pela aprovação da emenda que inclui os 2% da UEG no total de gastos com a Educação. “Algumas demandas foram atendidas. Infelizmente algumas reivindicações não foram atendidas, agora vale ressaltar que são legítimas essas reivindicações. O Governo vai também colocar as verbas dentro das suas prioridades, como a Saúde e a Segurança pública, mas a Educação de forma alguma vai sair perdendo com essa PEC”, pontuou.

Oposição critica votação

Nove parlamentares da bancada oposicionista votaram contrários à PEC, entre eles Gustavo Sebba (PSDB) que criticou a base governista por, segundo ele, ter sido subserviente ao Governo. “Esses deputados que estão votando isso de forma subserviente ao Governo do estado precisam ser cobrados pela população. O governador está diminuindo recursos, está prejudicando a universidade estadual, está prejudicando a educação básica, a educação fundamental, está prejudicando a educação do estado e essa Casa foi complacente com isso. Esses deputados que votaram favoráveis foram coniventes e terão seus nomes lembrados como inimigos da Educação”, concluiu.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, acompanhou a votação das galerias ao lado de centenas de servidores da Educação. A dirigente sindical disse que a PEC é prejudicial a toda a categoria. “Você automaticamente tira quase 3%, da UEG e 0,8% da educação profissional. No momento em que você tira 3% da Educação e não paga aquilo que é de direito da categoria de ter piso, data-base e progressão de carreira, é um contrassenso absoluto”, protestou.   

Judicialização

N última sexta-feira,6, os deputados estaduais Cláudio Meirelles (PTC) e Talles Barretos entraram com mandados de segurança na Justiça goiana para interromper a tramitação de dois projetos de interesse do Executivo: a PEC da Educação e o que permite o governo utilizar aproximadamente R$ 1,8 bilhão de depósitos judiciais. A peça judicial que diz respeito aos depósitos judiciais está com o desembargador Leobino Chaves. Os dois pedidos em mandado de segurança ainda não foram apreciados pelo Poder Judiciário.