Na apresentação aos integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, fez uma análise dos números do relatório do 1º quadrimestre de 2019, destacando o aumento da prestação de serviços pelas unidades de saúde, do montante e fonte de recursos aplicados, e adimplência dos repasses municipais de contrapartidas obrigatórias, todas as comparações em relação ao ano passado. Ele participou da audiência pública desta quarta-feira, 11, no auditório Solon Amaral.

Conforme a apresentação em data show da pasta, que comparou o 1º quadrimestre deste ano com o exercício anterior, houve um aumento de 2,65% na produção de serviços no SUS por leitos contratualizados. Na rede própria, 17,20% de produção ambulatorial; 10,64% de produção cirúrgica e 5,70% de acréscimo nas internações.

Com base no limite constitucional de 12% a ser aplicado anualmente por cada ente da Federação, o percentual aplicado em 2019 foi de 9,27%, enquanto em 2018 era de 7,20%. Foi informado, ainda, que a vinculação constitucional no mês de setembro do corrente ano está em 11,05%, muito próximo do total.

A Secretaria abordou os repasses obrigatórios aos municípios. Em 2018 o Governo estava inadimplente, com atrasos de 13 meses das contrapartidas obrigatórias, enquanto este ano está adimplente.

Ente 2015 e 2018, deixou-se de repassar para as organizações sociais um valor total de R$ 250 milhões, segundo informação da pasta. Já em 2018 não houve consistência nos repasses, com pagamentos não efetuados de maneira uniforme para as unidades. Este ano, o Governo está adimplente em relação aos repasses ordinários, tendo sido destinado R$ 318 milhões para as mesmas.

De acordo com Alexandrino, Goiás tem condições de ter uma saúde pública melhor do que a privada por ter boas estruturas de saúde. O que ele observa é a necessidade de uma integração melhor na rede pública com maior participação dos municípios, que é onde a atenção primária acontece e precisa ser fortalecida. “Neste sentido, falando de meta, lembro que a nossa gestão é pautada pela regionalização, regulamentação, eficiência operacional e financeira”, disse.

O secretário comentou sobre os programas de vacinação e imunização em andamento no estado de Goiás onde foram realizados duas levas. Com relação à influenza, foi alcançada uma porcentagem de 93% sobre o público alvo, o que está acima da meta do Ministério da Saúde. Em relação ao sarampo, a secretaria fez um levantamento de 64 casos suspeitos, sendo que 34 já foram descartados e 3 casos confirmados. ”Estamos estimulando a população a procurar vacinação apenas para o público alvo adequado tendo em vista que não há vacina para todo mundo. Quem já foi vacinado não precisa vacinar”.

Sobre as organizações sociais, Alexandrino informou que já foram feitos três chamamentos públicos, para o Ana, Hutrin e Hugo, mas que as contratações de gestão estão sub judice por questões de qualificação e recursos das concorrentes.

Segundo o titular da pasta, foi disseminado também rumores dobre demissões em massa no Hugo. “Não corresponde com a veracidade. Quando há uma troca de gestão em algum nível vai ocorrer demissões. Os demais, em torno de 1000 profissionais, serão incorporados. Mas será observado que nenhum direito trabalhista seja ferido ou haja desassistência”, colocou.

O secretário procurou afastar rumores da imprensa de que a atenção à saúde mental seria extinta. Ele esclareceu que, com a reforma administrativa, a gerência de saúde mental foi extinta e criada uma Superintendência de Políticas sobre Álcool, Drogas e Populações Vulneráveis, na qual a gerência está incluída. “Não deixamos de atender a saúde mental, na verdade estamos fortalecendo numa estrutura mais robusta”, explicou.

Ismael Alexandrino falou também sobre as emendas parlamentares que contemplam a saúde nos municípios. Explicou que o que for constitucional vai ser repassado e defendeu uma aproximação com os parlamentares no ato da elaboração de emendas. “Respeitamos a independência dos parlamentares, mas sugerimos aos que forem propor emendas falarem com a gente para direcionarmos e regionalizarmos melhor as propostas”.

Ismael Alexandrino, após finalizar suas observações, respondeu aos questionamentos dos deputados presentes na audiência.

Em relação aos convênios, disse que firmou com a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia repasse de R$ 2 milhões mensais e que o Governo vai priorizar novos convênios com unidades de saúdes que disponibilizem Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Se chegar mais verbas vamos atender unidades de outras praças”, acrescentou.

Em resposta ao deputado Helio de Sousa (PSDB), ele defendeu que a regulamentação no âmbito do SUS deve ser feita apenas pelo Estado e que qualquer proposta diferente disso seria “aberração”. Pediu apoio para a Casa aprovar o projeto de lei do deputado tucano que altera a Lei n° 16140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes.

Em outra resposta, ao retomar ao tema das ações do Governo junto à população, ele se mostrou preocupado com campanhas que artistas vêm fazendo contra a vacinação baseados em mitos criados e especulações não comprovadas. “Estamos tendo que correr atrás dos prejuízos, temos que prevenir, e estamos involuindo com essas campanhas. Vacina é um avanço, não tem que cair nesta onda”, frisou.

Alexandrino também tirou dúvidas relativas às emendas parlamentares que devem compor o orçamento 2020. Ele confirmou que emendas impositivas podem ser destinadas ao terceiro setor, ou entidades com título de utilidade pública, sem restrição de constitucionalidade.

Ao final, ele aproveitou para agradecer aos deputados estaduais, que independente de integrarem a base do Governo Caiado ou a oposição, tem levado ajuda e sugestões à Secretaria da Saúde. “Uma gestão de estado tem que ser assim”, arrematou.