"A população lotava as galerias com faixas e tinha voz na tribuna", relembra Walter Rodrigues
Técnico em Contabilidade e formado em Direito pela antiga Universidade Católica de Goiás (UCG), hoje Pontifícia Universidade Católica - PUC-GO), Walter José Rodrigues é nascido em Luziânia (GO). O empresário e advogado foi deputado estadual de 1983 até 1991 e participou da Assembleia Estadual Constituinte de 1988. Representante do PMDB, foi presidente da Comissão de Administração, Finanças e Orçamento, e trabalhou constantemente ao lado do relator, deputado Solon Amaral. Ele foi o único a não assinar a Constituição Estadual.
Rodrigues explica que a comissão presidida por ele era de grande importância, uma vez que passa por ela a maioria das propostas de interesse da administração pública. “Foi uma das comissões que mais recebeu emendas, as quais, por sua vez, provocaram incontáveis discussões”, conta o ex-deputado ao lembrar de seus pares que também fizeram parte da comissão, dentre eles, Paulo Ribeiro, Mário Filho, Sílvio Paschoal e George Hidasi.
Ele lembra da movimentação popular que ocorria no Plenário, local onde as pessoas colocavam suas demandas e lutavam por seus interesses. Essa participação, segundo o constituinte, trouxe como resultado uma legislação mais aberta e em sintonia com a sociedade. “A população lotava as galerias com faixas e tinham voz na tribuna. Com o uso da palavra, defendiam suas propostas e apresentavam suas emendas. O aspecto democrático da Constituição já havia sido implantado na Federal e a mesma coisa aconteceu em Goiás”.
Para o representante do PMDB, na época, o texto final atendeu parcialmente às demandas que foram apresentadas pela sociedade. “Muitas coisas eram impossíveis de serem alcançadas, e seria até extravagante se determinadas vontades fossem atendidas pela Constituição”, conta Walter Rodrigues. O deputado esclarece ainda que não houve interferências por parte de Henrique Santillo, que estava à frente do Executivo.
O ex-deputado diz que o trabalho dedicado à elaboração da Constituição Estadual era realizado em paralelo com as atividades de rotina do Parlamento e que, por isso, o movimento na Casa era intenso. “Tudo era diferente de hoje. Cada gabinete tinha, no máximo, cinco funcionários, e mais um ou dois que eram agregados em função da elaboração da Constituição. Então, todo trabalho foi feito com poucas pessoas, as quais viravam noites empenhadas em entregar ao Estado sua nova Constituição em adequação à Constituição Federal, promulgada no ano anterior”.
Walter Rodrigues, apesar de ter participado de todo o processo, foi o único parlamentar constituinte que não assinou a Carta Magna Estadual. Segundo ele, por não concordar com a quantidade de interesses que estava embutida no texto final. “Havia lobby dos mais diversos. Muitas questões foram discutidas e finalizadas, prevalecendo os interesses destes lobbys. Então, tenho registradas ainda hoje as 15 razões pelas quais eu não assinei a Constituição”, relata.
O constituinte cita dentre os motivos pontos que, para ele, são inconstitucionais, como a vinculação de porcentuais para os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como ainda questões de ordem tributária, tais como imunidades fiscais, artigos de ordem religiosa, entre outros. Hoje, ela afirma que assinaria o texto, com o registro de suas discordâncias.
Rodrigues destaca que, embora não tenha assinado, conseguiu, durante a tramitação, inserir várias emendas. “O que fez com que um pouco daquilo que entendia como correto prevalecesse no texto promulgado. Participar da Assembleia Constituinte é um privilégio e foi a razão pela qual eu deixei a Secretaria da Administração, no governo Henrique Santillo, e voltei para a Assembleia”, destaca.
O ex-deputado constituinte lembra ainda da honra de trabalhar ao lado de Solon Amaral. “Primeiro pela sua competência, depois pela sua capacidade. Ele era um articulador que conseguia controlar o processo sem ter que se indispor com ninguém. Ele possuía ainda uma equipe excepcional e trabalhar com ele foi um privilégio”.
Ao falar sobre o futuro da Constituição Estadual, Walter Rodrigues destaca que uma reforma se faz necessária após 30 anos de sua promulgação. “Muitos direitos foram concedido por circunstâncias do período no qual o texto foi elaborado. O Estado se transformou em um gigante. Hoje já se debate a redução de alguns benefícios no âmbito federal, e o mesmo eu acredito que deva ser feito por aqui também”, finaliza Walter Rodrigues.