O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), após a devolução de projetos pelos parlamentares, deu início à votação dos projetos da pauta.

Dentre eles foi aprovado o relatório favorável o projeto de lei nº 3925/19 que dispõe sobre obrigatoriedade da realização gratuita de exames de oximetria de pulso, teste do coraçãozinho, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais ou nas unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas. 

O projeto foi proposto pelo deputado Henrique Arantes (PTB), e segue para discussão e votação em plenário.

De acordo com o projeto, toda criança tem direito à avaliação pré e pós-natal de sua saúde, com seguimento clínico seriado realizado por especialista da área médica. ‘‘As medidas preventivas, curativas ou de detecção de agravos à saúde, entre as quais se incluem as alterações provocadas por doenças congênitas e recém-nascidos, estão garantidas pela legislação que rege o SUS’’.

De acordo com Arantes, o próprio Ministério da Saúde incluiu o teste do coraçãozinho através da portaria nº 20 de 14 de junho de 2014, incorporando a oximetria de pulso de forma universal, no SUS. ‘‘O presente projeto visa regulamentar à nível estadual o que já foi determinado pelo Ministério’’, destaca.

A reunião da CCJ desta quinta-feira, 12, tem lugar no auditório Solon Amaral.