Vetos e projeto do Tribunal de Justiça de Goiás começam a tramitar na Assembleia
Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 12, foram lidos vetos da Governadoria (5412/19 a 5417/19) a projetos de lei de parlamentares da Casa, e duas proposituras, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de nº 5421/19, e outra que leva o número 5432/19.
Os processos:
Processo nº 5412/19 - Revoga a Lei nº 20.326, de 7 de novembro de 2018, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Processo nº 5413/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 191, de 15 de agosto de 2019;
Processo nº 5414/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 176, de 15 de agosto de 2019;
Processo nº 5415/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 192, de 15 de agosto de 2019;
Processo nº 5416/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 193, de 15 de agosto de 2019;
Processo nº 5417/19 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 188, de 15 de agosto de 2019;
Processo nº 5421/19 - Do Tribunal de Justiça - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
Processo nº 5432/19 - Do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Encaminha termo aditivo.