O deputado Rafael Gouveia (DC) apresentou o projeto de lei nº 5402/19 que proíbe o uso, a comercialização, a importação, produção e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico. O projeto será encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é proteger a saúde do consumidor que faz uso de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a saúde de terceiros, que estão no mesmo ambiente e inalam a fumaça gerada por estes dispositivos. ‘‘Embora aparentem ser inócuos, já que o vapor que expelem não é tão malcheiroso e incômodo como o do cigarro de combustão, os dispositivos eletrônicos para fumar emitem diversas substâncias tóxicas e cancerígenas que podem configurar risco, até mesmo, àqueles que, passivamente, são expostos a essas emanações’’, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, a alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico. Os e-cigarettes também não têm comprovação de que promova a cessação de uso dos cigarros convencionais. Isso faz com que algumas pessoas façam o uso "dual", ou seja, usam o cigarro eletrônico, mas não param de usar o cigarro convencional.