O deputado Paulo Trabalho (PSL) é autor do projeto de nº 5368/19, que altera a lei que instituiu a Política Estadual de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação e Alunos. O objetivo é endurecer as regras no combate à violência escolar.

“A proposta visa acrescentar importantes artigos à lei, para oferecer maiores mecanismos legais que permitam restituir a autoridade dos educadores e demais profissionais que integram o corpo técnico escolar, legitimando regras e limites contra eventuais agressões relacionadas à vida escolar”, justifica o parlamentar.

De acordo com o texto, será acrescido à Lei nº 20.531 de 15 de julho de 2019, o artigo 6º-A, que estabelece como prerrogativas do professor e da coordenação escolar advertir o estudante, de forma oral ou escrita; determinar a saída do aluno do local da aula; apreender objeto que der causa à perturbação; autorizar ou não a entrada no local da aula de pessoa que não seja estudante ou integrante da instituição de ensino e, no caso de reincidência da advertência, encaminhar o aluno para atividade de assistência pedagógica pelo período máximo de duas aulas.

Já o artigo 8º prevê que, na hipótese de ameaça ou iminência de violência contra professor ou outro servidor, a instituição de ensino deve acionar imediatamente a autoridade competente; comunicar o fato aos pais ou responsáveis do agressor; comunicar o Ministério Público e Poder Judiciário, quando necessário, e se for preciso, afastar o professor ou servidor enquanto perdurar a situação de risco, sem que haja qualquer perda financeira.

A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída para relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).