O deputado Karlos Cabral (PDT) realizará uma reunião técnica nesta quarta-feira, 18, às 8h30, no auditório Solon Amaral na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a fim de discutir dois projetos de lei de sua autoria. O de n° 1192/19 trata do registro de dados biométricos para recém-nascidos, e o de n° 1191/19 aborda a política pública estadual de aprimoramento de buscas e localização de pessoas desaparecidas em Goiás. Ambos os projetos são de autoria do pedetista.

A reunião contará com a presença de representantes do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar de Goiás.

Os projetos 

O projeto de  nº 1191/19 cria um Sistema de Comunicação de Pessoas Desaparecidas do Estado de Goiás com dados que devem constar no cadastro estadual no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. A proposta tem como objetivo aprimorar buscas e investigações interligando informações de três bancos de dados: um de livre acesso com informações genéticas e não genéticas de desaparecidos ou não identificados; outro com informações de acesso restrito e sujeito a credenciamento pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária; banco de informações não públicas já existentes, gerido pelo Instituto de Identificação e Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil de Goiás.

Já o projeto de nº 1192/19 propõe a criação do “Programa Nascer da Cidadania”, que obriga a coleta de dados biométricos (impressão digital) de recém-nascidos logo após o parto, em todas as unidades hospitalares da rede estadual. Em sua justificativa, o Karlos Cabral reitera que “um dos grandes desafios do Estado Democrático de Direito em âmbito internacional é o combate ao tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças”. Em outro trecho, o parlamentar enfatiza que “a identificação de pessoas após o nascimento, podem ser usadas para certificação de certidão de nascimento, assegurando a dignidade da pessoa humana. O programa também traz segurança necessária para evitar a troca de crianças em maternidades, destaca o texto.