A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 18, a segunda sessão ordinária da terceira semana de setembro. Na oportunidade, após terem votado 10 projetos na sessão de terça-feira, 17, os deputados goianos devem deliberar desta vez uma pauta contendo 88 processos legislativos e 36 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 28 processos em fase de votação definitiva, 30 em fase de primeira votação e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário e uma indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação que poderá ser submetido a votação única.

Em fase de segunda discussão e votação destaca-se na pauta o projeto de n° 799/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que cria a Política de Atendimento às Gestantes de Goiás. 

De acordo com a propositura, o objetivo é assegurar o direito à assistência à saúde e ao parto de qualidade, garantindo o respeito e dignidade humana da gestante, a autonomia da vontade das gestantes e das famílias, a humanização na atenção obstétrica, a preferência pela utilização dos métodos menos invasivos e mais naturais, a atenção especial às gestantes em situação de vulnerabilidade social, inclusive violência doméstica e a educação e informação das gestantes quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria da assistência obstétrica.

Além disso, o projeto visa a obrigatoriedade da intervenção estatal no sentido de assegurar que todas as cautelas sejam tomadas para o bem-estar da gestante, além de definir e garantir para elas seus direitos básicos. Segundo o deputado, os direitos das gestantes, como o atendimento adequado na área de saúde e ao parto de qualidade, são garantias exigíveis que geram obrigações concretas e específicas aos agentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bruno Peixoto ainda afirma que o projeto de lei assegurará às cidadãs de Goiás um planejamento eficaz das ações voltadas ao atendimento adequado na área de saúde. “O plano estadual de atendimento à gestante fará com que esse serviço público seja executado em estrita observância dos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública, dentre outros, a legalidade, a moralidade e a eficiência, além do princípio democrático da participação popular.”

Caso aprovada pelo Plenário, a matéria será encaminhada para a sanção do governador. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 18, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.