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"Ares da democracia tão aguardada por todos durante muitos anos", analisa Romualdo Santillo

18 de Outubro de 2019 às 12:35
Crédito: Foto Y. Maeda
"Ares da democracia tão aguardada por todos durante muitos anos", analisa Romualdo Santillo
Ex-deputado constituinte Romualdo Santillo

Romualdo Santillo foi um dos 27 deputados constituintes que compunham a chapa partidária majoritária na Casa, o PMDB. Advogado formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1966, ele é natural de Ribeirão Preto (SP) e iniciou a carreira política como secretário da Administração da Prefeitura Municipal de Anápolis, em 1973. É irmão do ex-governador Henrique Santillo, que esteve à frente do Executivo estadual durante a Assembleia Constituinte.

Romualdo Santillo, que participou da Comissão de Assuntos Sociais e das Garantias dos Direitos, destaca a relação com os demais colegas parlamentares naquele período. “A Constituinte não foi um resultado específico de esforços individuais. É certo que se formos citar nomes cometeremos injustiças. Existiu sim destaques em determinadas atuações, mas o texto em si é resultado de um trabalho coletivo que foi desempenhado com muita determinação por todos os deputados”, conta.

Em relação ao deputado Solon Amaral, relator da Constituição Estadual, Romualdo Santillo expõe que a disposição e capacidade política do colega foram fundamentais para dar dinamismo ao trabalho constituinte. “Havia oposição e ele desempenhou um excelente papel de coordenação de toda demanda que chegava para ser analisada. Todos deputados foram atuantes e tiverem responsabilidades. Ele [Solon] administrava os trabalhos."

Ao comentar sobre o texto final promulgado, Romualdo Santillo destaca a característica detalhista que a Carta Magna Estadual herdou da Constituição Federal. “O texto federal determina os pontos básicos e até acredito que cuidou de muita coisa que poderia estar em legislação ordinária. Então, o texto produzido aqui no Estado, neste mesmo sentido, cuidou do que era inerente à Goiás, respeitando e se adaptando àquilo tudo que a Constituição Federal determinava”.

Romualdo Santillo cita como exemplos, de assuntos que foram tratados pela Constituição Estadual, a questão fundiária que, segundo ele, era constantemente tema de debates; a divisão do Estado; dentre outros vários tópicos que abordavam a parte administrativa do Estado. “Essas eram as nossas atribuições. Já questões como os direitos da cidadania, da pessoa humana, vieram ditas como de responsabilidade do âmbito federal e nessas não poderíamos promover qualquer determinação”, explica.

Sobre o trabalho que era realizado pela Comissão de Assuntos Sociais e das Garantias dos Direitos, ele explica que foram feitas dezenas de reuniões e audiências públicas para colher as demandas da sociedade, assim como análises por pessoas que eram referências nos assuntos tratados. “As pessoas vinham e debatiam conosco os assuntos que eram de responsabilidade da Comissão.  Ali fazíamos, com a coordenação do deputado Carlos Rosemberg, o acolhimento e tratamento de todos os temas que chegavam, dando à sociedade os ares da democracia tão aguardada por todos durante muitos anos."

Neste sentido, ele lembra que o ambiente era de um anseio muito grande por liberdade e democracia. “Estava muito recente na lembrança do povo, de um modo geral, trabalhadores, estudantes, empresários, entre outros, os efeitos da ditadura. E havia uma grande rejeição àquele sistema, então a democracia era muito bem-vinda. O ar de liberdade que a sociedade não respirava há 21 anos deu então a condição para que fosse elaborada uma Constituição democrática”, conta.

Sobre esse sentimento democrático, Romualdo Santillo analisa que nos dias atuais, ocorre uma mudança de pensamento de parcela da sociedade. “Hoje já existe um grupo da população que, ao menos durante a última eleição de 2018, manifestou sua vontade de colocar militares no poder novamente. Analiso esse movimento como um retrocesso ideológico e de pensamento, porém a democracia brasileira vem resistindo bem. Muitos que pedem um governo forte e impositivo, achando inclusive que governo militar signifique isso, querem na verdade a democracia que já temos."

Em uma análise do resultado obtido e promulgado na Constituição Estadual de 1989, o deputado constituinte declara que acredita na entrega de um bom trabalho à sociedade. “Pelas condições que tínhamos na época e pelas restrições que a Constituição Federal nos impunha, acredito que melhor do que foi feito seria impossível. Conseguimos atender grande parte daquilo que nos chegou naquele momento em que a Constituição foi elaborada." 

De acordo com o constituinte, em uma avaliação das atuais demandas, o texto deveria ter estabelecido mais punições para casos de corrupção. "Hoje, 30 anos depois, claro que posso dizer, por exemplo, que poderíamos ter estabelecido critérios mais sérios e rígidos para punição daqueles que praticam corrupção no exercício das funções públicas. A falta de punibilidade, ou a demora da mesma, é responsável pelo descrédito que hoje vivemos”, finaliza Romualdo Santillo.

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