Foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de lei de nº 5573/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que pretende instituir uma política estadual de prevenção e conscientização ao uso de cigarros eletrônicos, a ser realizada, anualmente, na última semana de agosto.

Segundo a matéria, o objetivo é promover a conscientização da população sobre as consequências geradas pela utilização do uso do cigarro eletrônico, conhecido como vaper, por meio da colaboração entre o Poder Público Estadual e a sociedade civil organizada, especialmente no âmbito das escolas e universidades.

Ainda, deverão ser realizadas atividades que incluam: palestras ministradas por especialistas no assunto; exposição de painéis; dinâmica de grupos; outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos e equipe multidisciplinar

Em seu justificativa, Paulo Trabalho aponta que segundo pesquisa publicada na revista científica britânica "The Lancet", o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking de número absoluto de fumantes: são 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens. E que dentro deste porcentual, cresce o quadro de fumantes eletrônicos e, consequentemente, a quantidade de diagnósticos de doenças pulmonares.

O texto da matéria ainda diz que, apesar da instauração de norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, o vaper é amplamente utilizado, principalmente entre os jovens que buscam deixar vício do cigarro tradicional de nicotina. E mais, a alegação de trazer menos risco à saúde transmite a falsa sensação de segurança e pode induzir os não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico.

“Os cigarros eletrônicos também não têm comprovação de que sejam menos danoso do que os cigarros convencionais, pelo fato de ser possível acrescentar a nicotina, substância que contribui para o desenvolvimento do câncer. Em suma, o vapor dos cigarros eletrônicos possui bem menos substâncias cancerígenas que a fumaça do cigarro tradicional. Mas, a longo prazo, esse vapor pode deixar o sistema respiratório bem mais frágil e suscetível a doenças sérias”, justifica Paulo Trabalho.