Sorrisos, abraços, reencontros e boas lembranças. Foi assim que convidados e homenageados se confraternizaram nos bastidores do salão nobre da Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã desta quarta-feira, 9, momentos antes da sessão especial extraordinária em homenagem aos deputados que participaram da Constituinte de 1989, e receberam um selo comemorativo aos 30 anos de Constituição.

O clima de contentamento e alegria entre os homenageados contagiou os convidados. “Esta é uma homenagem mais que merecida, oportuna e bonita”, disse o ex-deputado constituinte Altamir Mendonça. Com os olhos em lágrimas, ele contemplou cada canto do plenário Getulino Artiaga e divagou: “Foi aqui que escrevemos a Carta que muito nos orgulha. Não poderia ser diferente. Foi muito bem elaborada”.

Única mulher

Cleuzita de Assis, a única mulher entre os homenageados, parabenizou a iniciativa de Casa ao reconhecer a importância da data e homenagear os parlamentares que se dedicaram ao trabalho. A ex-parlamentar reiterou seu orgulho ao ter contribuído de forma marcante com a Constituição de Goiás. “A contribuição me marcou. Foi muito importante contribuir para adaptar a Constituinte de Goiás, à Constituição Federal”, ressaltou.

Ela lembrou de ter feito parte da construção dessa história logo em seu primeiro mandato. "Foi uma lição de dedicação, estudo e consciência social. A Constituição é uma coisa muito séria. Por isso, estudamos e discutimos tema por tema naquela época. E acho que não precisamos mudar nada na Constituição. O que o Parlamento precisa fazer é abrir o diálogo com a sociedade e fazê-la mais participativa e próxima da política”, avaliou.

Walter Rodrigues, ex-presidente da Alego e deputado constituinte, foi assediado pelos companheiros de plenário nos anos 80 e 90. Ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a não assinar a Carta Magna à época da promulgação da Constituição de 1989, Walter afirma ter visto 15 motivos inconstitucionais e irregulares que o levaram à rebeldia.

“Eu deveria ter ouvido o conselho do professor Venerano de Freitas Borges [1º prefeito de Goiânia], que me orientou a assinar a Constituição com protesto, manifestado em cartório. E não o fiz porque já havia falado até na imprensa que não assinaria. Mas, errei. Deveria ter ouvido o conselho dele. Se fosse hoje eu assinaria, sob protesto, mas assinaria”, relatou entre um cumprimento e outro.

Questionado sobre o que poderia mudar se o processo constituinte fosse hoje, Walter disse que não ousaria citar uma mudança sem conhecimento. Precisaria voltar a estudar a Constituição e participar efetivamente da política atual. "Estou velho para isso. Vamos ficar só nas comemorações e honrarias”, concluiu, sorrindo.

Precursora de avanços

O constituinte Carlos Rosembeg avalia o papel da Constituição como precursora dos avanços no País e, principalmente, do fortalecimento nas instituições. O ex-parlamentar ressaltou também que com as mudanças políticas propostas à época, aliados aos avanços da tecnologia foram aliados importantes para atender às exigências dos novos tempos. Rosemberg disse que os constituintes traçaram os pilares para o processo de redemocratização do País e para eles lidarem com a democracia forte que o País estava vivendo.

O ex-deputado reiterou a necessidade de reformas. “Os últimos episódios em que governos assumem com promessas e depois passam a ter atitudes diferentes ou buscam a perpetuação no poder, é incompatível com o processo democrático”, alertou. Ele lembrou que o país tem um modelo questionável hoje. "Temos que estruturar um modelo político a fim de eliminar tais mazelas, que o Congresso Nacional passe a ter, de fato, uma representatividade voltada aos interesses da sociedade”, cobrou.

Rosemberg posicionou-se a respeito da importância de os partidos políticos também estarem voltados, principalmente, a atenderem aos anseios da sociedade. “Não é o que vemos, porque o Congresso leva representantes, que trabalham mais no interesse de grupos e oligarquias”.

O também ex-parlamentar Paulo Ribeiro salientou que o período representou o aprimoramento da democracia no Brasil. “Está avançando, precisa de novidades, de ampliação, principalmente em razão da época em que foi desenvolvida, já que era o início da implantação do sistema democrático”, ressaltou.

Ribeiro acredita na necessidade de se fazer uma série de regulamentações, a fim de atender às demandas atuais, pois acredita que exista dispersão do foco inicial da Constituição. Para ele, uma das mais urgentes mudanças a serem tradas dizem respeito à reforma política. “Nós precisamos regulamentar a questão partidária, já que os partidos perderam o ideal de promover benefícios para o cidadão”, afirmou.

O ex-deputado avaliou que a maioria dos partidos têm como principal objetivo atender aos interesses personalizados. “Isso traz aborrecimento e falta de consistência para governar. Perde um pouco o sentido do Legislativo. Há uma necessidade premente de melhorias em nossa Constituição”, apontou.

Democracia mais solidária

O ex-deputado George Hidasi avaliou os avanços nos últimos 30 anos, como um período de amadurecimento da democracia. “Mais compreensão na sociedade civil” é o que o ex-parlamentar sugere como primordial para o momento em que ele considera de adequação social: "O Judiciário, o Legislativo e o Executivo devem caminhar juntos para que essa democracia seja cada dia mais forte, mais firme, mais solidária e mais humana, principalmente com aqueles que têm pouco”, salientou.

Heli Dourado, também constituinte na época, ressaltou os avanços e a existência de problemas. Ele citou como exemplo que, quando a Constituição Federal foi feita, era a Constituição dos sonhos, e geraram-se muitos direitos e poucos deveres. Na opinião do ex-legislador, isso teve como consequência, que o dinheiro arrecadado não é suficiente. “Não dá para atender ao sonho. É preciso reformular tudo isso, para que a gente encontre equilíbrio das contas públicas, do desenvolvimento social e da infraestrutura do País”, alertou.  

Para Dourado, a Constituição foi um passo, mas é preciso sincronizar esses passos com a realidade cotidiana.

Virmondes Cruvinel avaliou que a Constituição foi importante para Goiás por trazer vários resultados importantes, como nas contas públicas. O ex-deputado ressaltou que um dos pontos de destaque foi a valorização da independência dos poderes. “O reconhecimento da importância do Ministério Público também é um marco”, afirmou. “Representou avanços, mas mudanças importantes precisam ser atualizadas”.

Também parlamentar na época da Constituinte, Wolney Martins salientou a importância do documento como a estrutura jurídica da vida da nação. Mas ressalvou a evolução com o passar dos anos. “Com o desenvolvimento da sociedade, ela não pode ser estática, tem que ser reformada, de acordo com a conjuntura do momento, e foi o que aconteceu há 30 anos”, afirmou.

O ex-deputado disse ainda que em alguns anos o documento precisará de novas alterações. “Certamente, dentro de alguns anos, terão que reformar a Constituição que nós elaboramos”, reiterou.

Martins também pontuou a preocupação com as gerações futuras. Segundo o ex-legislador, que atua como advogado, as drogas têm colocado em risco os jovens. “Eles são nossa esperança. Irão nos substituir. O Governo tem que ter mãos de ferro. A legislação tem que ser mais dura", acentuou.