Na manhã desta quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) reuniu em uma homenagem à história de Goiás deputados que participaram da Constituinte estadual há 30 anos. Parlamentares homenageados na sessão especial extraordinária salientam a importância do trabalho realizado à época, e reconhecem, que a dinâmica do próprio tempo exige atualização do documento.

Cleuzita de Assis parabeniza a iniciativa de Casa ao reconhecer a importância da data e homenagear os parlamentares que se dedicaram ao trabalho. A ex-parlamentar reitera seu orgulho ao ter contribuído de forma marcante com a Constituição de Goiás. “A contribuição me marcou. Era o meu primeiro mandato. Foi muito importante contribuir para adaptar a Constituinte de Goiás, à Constituição Federal”, ressalta.

Além de salientar a importância de encontrar ex-colegas que participaram da Constituinte, Cleuzira relembra que, “naquele momento, tivemos dúvidas. Hoje temos certeza de que fizemos o correto e de que está sendo cumprida a Constituição”, afirma.

A ex-deputada prossegue ao recomendar que seja realizada uma análise mais profunda das emendas aprovadas, para que sejam discutidas e reavaliadas, a fim de que sejam inseridas de vez por todas na Constituição”, complementa.

O constituinte Carlos Rosembeg avalia o papel da Constituição, como precursora dos avanços no País, e, principalmente, “do fortalecimento nas instituições”, salienta. O ex-parlamentar prossegue ao ressaltar também que com as mudanças políticas propostas à época, aliados aos avanços da tecnologia foram aliados importantes para atender às exigências dos novos tempos. Rosemberg prossegue ao dizer que a Constituinte de traçou os pilares para o processo de redemocratização do País, e “para a gente lidar com a democracia forte que o País está vivendo”, ressalta.

O ex-deputado reitera a necessidade de reformas. “Os últimos episódios em que governos assumem com promessas e depois passam a ter atitudes diferentes ou buscam a perpetuação no poder, o que é incompatível com o processo democrático”, alerta. “Temos um modelo questionável hoje, como vemos o país passar. Temos que estruturar um modelo político a fim de eliminar tais mazelas, que o Congresso Nacional passe a ter, de fato, uma representatividade voltada aos interesses da sociedade”, cobra.

Rosemberg prossegue ao se posicionar a respeito da importância de os partidos políticos também estarem voltados, principalmente, a atenderem aos anseios da sociedade. “Não é o que vemos, porque o Congresso leva representantes, que trabalham mais no interesse de grupos e oligarquias”, reitera.

O também ex-parlamentar Paulo Ribeiro salienta que o período representa o aprimoramento da democracia no Brasil. “Está avançando, precisa de novidades, de ampliação, principalmente em razão da época em que foi desenvolvida, já que era o início da implantação do sistema democrático”, ressalta.

Ribeiro acredita na necessidade de se fazer uma série de regulamentações, a fim de atender às demandas atuais, por acredita que exista dispersão do foco inicial da Constituição. Para ele, uma das mais urgentes mudanças a serem tradas dizem respeito à reforma política. “Nós precisamos regulamentar a questão partidária, já que os partidos perderam o ideal de promover benefícios para o cidadão”, afirma.

O ex-deputado prossegue em sua avaliação ao dizer que a maioria dos partidos têm como principal objetivo atender aos interesses personalizados. “Isso traz aborrecimento e falta de consistência para governar. Perde um pouco o sentido do Legislativo. Há uma necessidade premente de melhorias em nossa Constituição”, aponta.

Já o ex-deputado George Hidasi, avalia os avanços nos últimos 30 anos, como um período de amadurecimento da democracia. “Mais compreensão na sociedade civil”, é o que o ex-parlamentar sugere como primordial para o momento em que ele considera de adequação social, “onde Judiciário, Legislativo e Executivo caminhem juntos para que essa democracia seja cada dia mais forte, mais firme, mais solidária e mais humana, principalmente com aqueles que têm pouco”, salienta.

Heli Dourado também constituinte à época, ressalta os avanços e a existência de problemas. O ex-deputado ressalta como exemplo, que quando a Constituição federal foi feita, “era a Constituição dos sonhos. Gerou-se muitos direitos e poucos deveres”, reitera. O que na opinião do legislador tem como consequência, que o dinheiro arrecadado não é suficiente. “Não dá para atender ao sonho. É preciso reformular tudo isso, para que a gente encontre equilíbrio das contas públicas, do desenvolvimento social e da infraestrutura do País”, alerta.  Para Dourado, a Constituição foi um passo, mas que precisa ser sincronizado com a realidade cotidiana.

Virmondes Cruvinel avalia que a constituição foi importante para Goiás por trazer vários resultados importantes, como nas contas públicas, exemplifica. O ex-deputado prossegue ao ressaltar que um dos pontos de destaque, é a valorização da independência dos poderes. “O reconhecimento da importância do Ministério Público também é um marco”, afirma. “Representou avanços, mas mudanças importantes precisam ser atualizadas”, reitera. Cruvinel salienta que “o cidadão tem sido olhado com muito carinho”, aponta.

O também parlamentar à época da Constituinte, Wolney Martins salienta a importância do documento como a estrutura jurídica da vida da nação. Mas ressalva a evolução com o passar dos anos. “Com o desenvolvimento da sociedade, ela não pode ser estática, tem que ser reformada, de acordo com a conjuntura do momento, e foi o que aconteceu há 30 anos”, afirma.

O ex-deputado disse ainda que em alguns anos o documento precisará de novas alterações. “Certamente, dentro de alguns anos, terão que reformar a Constituição que nós elaboramos”, reitera.

Martins também vai além e pontua a preocupação com as gerações futuras. Segundo o ex-legislador, que atua como advogado, as drogas têm colocado em risco os jovens. “Eles são nossa esperança. Irão nos substituir. O Governo tem que ter mãos de ferro. A legislação tem que ser mais dura. O que será de nós e das famílias”, acentua.