Em nota oficial divulgada hoje, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais, repudiou a manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) que soltou nota paga hoje na primeira página de O Popular.

A nota da Mesa Diretora ainda reafirma apoio ao deputado Humberto Aidar (MDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e aos membros da comissão, que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás.

A nota diz que “é atribuição do Legislativo - e disso não abrimos mão - fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade” e reafirma que “em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico”.

Segue abaixo a íntegra da nota:

Nota oficial

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em defesa de sua independência e de suas prerrogativas institucionais, repudia a manifestação do Fórum das Entidades Empresarias (FEE) e reafirma apoio ao deputado Humberto Aidar, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a todos os membros da comissão, que investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas no âmbito do Estado de Goiás.

O mencionado parlamentar e todos os integrantes da comissão têm o respeito e a confiança desta Casa de Leis, desempenhando com seriedade, correção e de forma republicana o trabalho que exerce na CPI.

É atribuição do Legislativo - e disso não abrimos mão - fiscalizar os atos dos demais poderes e defender os interesses maiores da sociedade.

Em momento algum a Assembleia agiu ou agirá com destempero e truculência para prejudicar qualquer segmento social e econômico.

Ao contrário, este Poder tem sido parceiro e contribuído permanentemente para garantir governabilidade e ambiente de segurança jurídica para que Goiás cresça e se desenvolva cada vez mais, mas sempre observando a moralidade, o interesse público e o respeito às leis.

A CPI dos Incentivos Fiscais e o seu relator cumprem seu papel na forma da lei, compilando documentos e colhendo depoimentos de setores envolvidos, que julgam necessários, com equilíbrio e ponderação.

Com certeza, a comissão produzirá um relatório final técnico e consistente, capaz de elucidar eventuais distorções e sugerir mudanças para aperfeiçoar a política fiscal do Governo de Goiás.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa