Membro da Comissão da Sistematização, a mais importante da Assembleia Estadual Constituinte (AEC), o ex-deputado Vilmar Rocha afirma que o sentimento da sociedade no período de formução do texto era de "esperança". Professor e advogado, o representante do PFL, na época, nasceu em Niquelândia (GO). Foi deputado federal por cinco mandatos e dois como deputado estadual, de 1983 a 1987, e de 1987 a 1991, sendo nesse último, o período no qual foi instalada a Assembleia Constituinte de 1989. Na época, o discurso crítico à AEC marcou sua atuação. Hoje ele reavalia seu posicionamento. 

Vilmar Rocha afirma que o período foi de efervescência política, o que refletiu na AEC. “Estive aqui por oito anos e exatamente em um período no qual o País passava por um processo de redemocratização. A esperança era um sentimento comum a toda a sociedade”, lembra o constituinte.

Ele lembra que no ano de 1989 houve também a primeira eleição presidencial direta desde 1960. Em 1988 houve a promulgação da nova Constituição Federal. “Tudo isto então promoveu um sentimento de festa no Brasil. A Constituição Federal com seu aspecto democrático, elaborada com a participação popular, foi ao encontro daquele anseio por democracia que a sociedade buscava naquele tempo”, salienta o parlamentar.

Vilmar Rocha conta que regionalmente o ambiente foi praticamente o mesmo. “Apesar de, no caso aqui do nosso estado, não ter como compararmos, na questão da participação popular, podemos dizer que, dentro do que era possível, houve sim, um grande envolvimento da sociedade”, recorda.

O ex-deputado explica que essa menor participação se deu principalmente pelo fato de que o sistema constitucional brasileiro determina grande parte da capacidade legislativa à esfera federal. “A Constituição Estadual, então, não tem a mesma amplitude, e sobra para os estados, portanto, o aspecto de adaptação do texto estadual aos ditames do federal. O espaço que resta para as Assembleias estaduais atuarem é muito reduzido ainda hoje, até mesmo em termos de legislação ordinária, e na Constituinte não foi diferente”, pontua.

"Medíocre e fria"

Rocha foi crítico ao processo e chegou a chamar, em 3 de fevereiro de 1989, de "medíocre" e "fria" a instalação da Assembleia Constituinte. Em uma nova avaliação do período, o constituinte acredita que seu posicionamento era resultado da incompreensão do processo de constituição e da condução técnica dos trabalhos.

Para ele, como o Estado não possuía competência para legislar sobre aquilo que já estava disposto na Constituição Federal, a participação popular foi caracterizada por uma movimentação de grupos específicos. “Foi o caso dos servidores públicos estaduais que, por sua vez, tiveram grande presença nas galerias, sempre lutando por seus interesses. Mas faltava calor humano e por isso fiz aquela declaração”.

Filiado ao PFL, oposição ao governo estadual da época, Rocha conta que nem por isso deixou de ser ouvido. “A nossa bancada era muito qualificada e aguerrida. Tínhamos conosco pessoas como Athos Magno, Eurico Barbosa, Solon Amaral, Sílvio Paschoal, Heli Dourado, dentre outros. Todos muito sérios, o que nos gerava o respeito que permitiu ter a participação efetiva que tivemos.”

O ex-deputado acredita que o processo, em todos os seus aspectos, com as falhas e virtudes, resultou em um texto que conseguiu atender ao que se propunha. “Quando assinei a nova Constituição, não restou ponto que eu pudesse dizer que tivesse me arrependido por ter deixado de fora ou que, porventura, pudesse ter sido acrescentado. Esse sentimento era claro, até mesmo pelo fato de que, posteriormente, poderiam ser feitas as emendas”, afirma.

Dentre as mudanças promovidas pela Constituição Federal e que não foram adotadas pelo Estado, Vilmar Rocha destaca a questão da Medida Provisória (MP), que é um ato unipessoal do Executivo, com força imediata de lei, sem a participação do Poder Legislativo, que somente será chamado a discuti-la e aprová-la em momento posterior. “Poderíamos ter feito seguindo o modelo federal, porém não a adotamos. A MP é, na verdade, um instrumento dos regimes parlamentaristas, sua existência no âmbito federal é um resquício da vontade que existia de o Brasil, à época da elaboração da Constituição Federal, de seguir pelo parlamentarismo.”

Vilmar confia que participar do processo de elaboração da Constituição Estadual foi um fato marcante em sua vida legislativa. “Ela já tem 30 anos e, provavelmente, nos próximos 30 anos não haverá outra constituinte, seja estadual ou federal. Então quem atuou neste processo pode dizer que participou da história de nosso estado”, pontua.

Pacto político

O deputado constituinte ressalta que, tanto a Constituição Estadual, quanto a Federal, devem ser vistas em suas totalidades. “Ela é uma lei, porém deve, principalmente, ser entendida como um pacto político que uma sociedade, um povo, uma nação faz em determinado momento de sua história. Ela descreve aquele acordo e, portanto, para analisá-la no todo, ou em partes, é preciso ter, além de qualificação técnico-jurídica, principalmente, um olhar histórico, cultural, institucional e político para entender quais foram as forças motivadoras que levaram os constituintes a produzir aquele texto.”

Para o futuro, Vilmar Rocha diz esperar menos radicalização política de nossa sociedade. “Isso não é construtivo. A maioria da sociedade quer equilíbrio e uma organização política e social que traga resultados para o conjunto. Há hoje muita bravata, mas com o mínimo de ganho para a sociedade. Temos que caminhar para estabilidade política-institucional, para o Brasil e sua democracia. Com políticos comprometidos, poderemos continuar a melhorar o Estado e nosso País. Já melhoramos muito, mas há muito ainda a ser feito, e este é o papel da política”, avalia.