A Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater as condições de trabalho dos motoristas de aplicativos de entrega. Por iniciativa do deputado Cairo Salim (Pros), o encontro reuniu representantes do poder público e representantes da categoria no auditório Solon Amaral, na tarde desta sexta-feira, 11.

Antes do início dos trabalhos, Cairo Salim falou com a imprensa, apontando a necessidade de mudanças e adequações na legislação para garantir boas condições de trabalho e a segurança dos entregadores de aplicativo bem como a dos usuários. “Estamos sempre preocupados com a modernização de nosso arcabouço legal para acompanhar as novas tecnologias. Os aplicativos são uma realidade, que as pessoas utilizam para tudo, criando novas profissões no mercado. Mas como está a identificação, a segurança e as condições de trabalho dos entregadores, qual é o impacto no trânsito? ”, indagou o parlamentar, esperando ter as respostas ao final do debate para nortear a adequação da legislação sem prejuízos para o setor.

Com a abertura dos trabalhos, a mesa foi composta pelos seguintes nomes: procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Ribeiro Silva; vereador do município de Goiânia, Lucas Kitão; tenente coronel do Comando da Polícia Militar, Leonardo Rezende, representando o 1º Comando Regional da Polícia Militar; representante da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Aparecida de Goiânia, Bruna Giagini; diretor administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, Robson Alves Paulino e coordenador técnico do Samu, Aleandro Pinheiro de Sousa.

Debate

Primeiro a falar, o deputado do Pros trouxe a preocupação do uso dos aplicativos como Ifood, Uber Eats e Rappi por quadrilhas para ações de assalto e sequestro. “Eu sei que essa profissão é a salvação para muita gente. Mas é preciso garantir as condições de trabalho. É preciso garantir a segurança dos motoristas e da sociedade. Precisamos encontrar maneiras de proteger a categoria para que não sejam vítimas de crimes”, pontuou o parlamentar.

Já o coordenador técnico do Samu, Aleandro Pinheiro de Sousa, informou que o número de acidentes com motos tem aumentado consideravelmente, muitos deles vitimando motoristas de aplicativos. “Nos horários de pico, que são almoço, início e final de expediente, o número de acidentes é elevado. Nos colocamos à disposição para realizar treinamentos que podem contribuir para a redução da quantidade e agravamento de lesões”, disse o coordenador.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo Ribeiro Silva, parabenizou o deputado Cairo Salim pela iniciativa de realizar o evento. De acordo com ele, o Ministério Público tem recebido denúncias, principalmente em São Paulo, sobre irregularidades nas relações de trabalho das empresas de aplicativo com os trabalhadores. “Em Goiás não recebemos muitas ainda. Mas já temos ações civis públicas pedindo o vínculo empregatício dos que trabalham com entrega de refeições. Normas de segurança no trabalho foram todas arquitetadas para proteger empregados e não autônomos”, disse o Marcelo Ribeiro.

O procurador explica que a luta para a categoria não será fácil, pois as primeiras ações pedindo reconhecimento do vínculo empregatício não foram reconhecidas. “Estamos vivendo o momento do ultraliberalismo no Brasil. Nos EUA, a Califórnia aprovou lei que reconhece vínculos de todos os motoristas da Uber. Agora, eles vão ter todos os direitos trabalhistas, incluindo planos de saúde. Então seria interessante copiarmos o que eles têm de bom também”, salientou.

O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, Robson Alves Paulino, elogiou a iniciativa do deputado de realizar audiência e afirmou que, atualmente, Goiânia tem cerca de 20 mil motoristas atuando nas ruas, por isso é necessária a intervenção do poder público para garantir melhores condições de trabalho para a categoria. “Perdemos um ou dois motociclistas por dia na Capital. Os que ficam com sequelas são em torno de 14. Precisamos fazer o cadastramento para garantir a segurança  deles e evitar que aumente o número de acidentes", ressaltou.