Único deputado da Constituinte de 1989 que ainda exerce mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Guimarães (DEM) era filiado ao PDC na época, segundo maior partido da Casa naquela Legislatura, e principal partido de oposição ao Governo de Henrique Santillo (então no MDB). Ele afirma que sua principal bandeira na Constituinte de 1989 era a do municipalismo, até por ter sido vereador nos anos 70. “Antes da Constituição Federal de 88 e da Estadual de 89, os municípios viviam de 'pires nas mãos', uma situação muito pior que a de hoje, inclusive”, assinala. “Não existia Fundo de Participação dos Municípios, município não tinha independência financeira nenhuma, hoje é diferente porque os municípios, com boa dotação orçamentária, nem precisam de governo estadual ou federal, mas antigamente todos precisavam”, aponta. Segundo Álvaro, a Constituição Estadual “foi ainda mais municipalista” que a Federal.

Outra bandeira que ganhou força com a Constituinte, segundo Álvaro, foi a independência do Legislativo estadual e dos Legislativos municipais, “inclusive independência financeira”, sublinha ele. “Antes de 89, as câmaras de vereadores não tinham dotação orçamentária significativa e os salários eram praticamente simbólicos”, destaca. Ele também lembra que houve impasses, mas afirma que a instalação da Constituinte foi “uma necessidade, uma obrigação, como ocorreu em todos os demais estados da União” e ninguém fugiu dessa obrigação. Ele também afirma que a Constituição Estadual, assim como a Federal, também ficou conhecida como uma “Constituição Cidadã”.

Álvaro não se esquiva ao ser questionado sobre o que faltou para a Constituição de 1989 ser ainda melhor: lembra que a Constituição de 89 contemplou bem praticamente todas as áreas, mas talvez tivesse que ser ainda mais municipalista. “Talvez a questão fiscal, de controle dos gastos, que melhorou demais com a Constituição e depois com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, tivesse que ser ainda mais rigorosa”, afirma. Ele aponta também para a necessidade de uma reforma administrativa, tributária e eleitoral. “E muito dessa questão fiscal seria resolvida tirando dinheiro da União e repassando direto para os municípios. Isso diminuiria a penúria”, afirma.

Carta suprapartidária

Segundo Álvaro Guimarães, os partidos que realmente tinham voz na Constituinte eram o MDB, o PDC, o PFL (hoje DEM) e o PT, com o MDB em ampla maioria sendo Governo e o PDC, PFL e PT na oposição, embora com ideologias diferentes. “A oposição não foi menosprezada na Constituição, muito pelo contrário. Essa foi uma Carta Magna suprapartidária, mesmo porque estávamos fazendo um instrumento para atender gregos e troianos, todas as cores, raças, segmentos, sexos e ideologias”, afirma. “E havia muitas audiências públicas e as sugestões feitas nessas audiências eram acatadas. Fizemos dezenas de audiências públicas”, completa.

Álvaro não nega que havia muito lobby naqueles tempos de Constituinte. “Tinha lobby demais nessa Constituinte. Lembro de receber vários juízes, empresários, vereadores, prefeitos em meu gabinete, todos em busca de fazer lobbies para que a Constituinte estivesse a favor de seus interesses. Isso era muito constante nos gabinetes e até nas próprias comissões”, relata.

Álvaro diz, com orgulho, que a devolução de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os municípios foi fruto de uma emenda proposta por ele na Constituinte. Os 50% caíam na hora do pagamento do imposto e não mais contava com repasse do governador, "que era algo ruim, pois tinha componente político". E, segundo ele, antes de 1989 apenas 25% do IPVA eram destinados para os municípios, e não 50% como é hoje. “Essa divisão do bolo do ICMS também se originou na Constituição, com 20% destinados aos municípios, pois antes não ia nada”, afirma.  

Álvaro diz que não fez parte das comissões temáticas, mas integrou a comissão principal, da redação final da Constituinte, que tinha como presidente Heli Dourado, do PDC, e como relator Solon Amaral, do MDB. “Fui assíduo, não faltei a nenhuma reunião sequer”, ressalta com orgulho.

Ambiente político

Álvaro lamenta que os partidos políticos hoje estejam enfraquecidos. “Os partidos, no final dos anos 80, eram mais fortes, os diretórios todos tinham vez e eram respeitados por todos seus integrantes. O diretório decidia e a minoria sempre acompanhava a maioria, era algo bonito de se ver”, rememora. “Hoje é diferente. Quem não concorda, sai do partido e vai para outro menor ou funda outra legenda, por isso acho que em 30 anos, mudou para pior a nossa política partidária. Antigamente os partidos eram mais fortes que os candidatos. Quando um partido escolhia um candidato, o político escolhido saía forte da reunião. Hoje é o partido que acompanha o candidato. Hoje há muito diretório e muitas comissões provisórias já feitas para negociatas, para negociar com candidatos já existentes. Isso involuiu. A fidelidade partidária acabou”, lamenta.

Outra diferença apontada por Álvaro é que a maioria esmagadora dos 41 deputados estaduais e dos 17 federais era do interior, de modo que havia poucos de Goiânia e praticamente nenhum das cidades da Região Metropolitana de Goiânia. “Hoje, isso mudou e uma parcela grande de deputados é de Goiânia e de cidades vizinhas daqui, então isso acaba interferindo no ambiente político”, analisa. “Deputados e vereadores eram mais respeitados pela população. Antigamente, o político tinha mais valor, antes, ninguém ouvia falar de corrupção. Eu mesmo nunca tive um processo de improbidade administrativa e mesmo assim o povo acha que todo deputado é malandro”, finaliza.

Biografia

Formado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (SP), Álvaro fez toda sua vida política em Itumbiara (GO), onde nasceu. Entrou cedo para a política partidária, aos 18 anos, em 1972, quando foi eleito vereador por Itumbiara com 509 votos. Ele inclusive faz questão de lembrar que naquela época vereador de cidade do interior não tinha salário. “Isso só mudou com a lei de 1976 e mesmo assim o salário criado foi simbólico”, afirma.

Álvaro foi reeleito vereador em 1976, com 1.072 votos, e assumiu a presidência da Câmara Municipal de Itumbiara no último biênio do mandato (1981-1982). Na época, o mandato era de seis anos. Em 1986, foi eleito deputado estadual, tendo sido constituinte em 1989. Foi suplente nas legislaturas de 2000 e 2005. Em 2006, foi eleito com 18.646 votos, em 2010 conseguiu 27.074 votos e, em 2014, ganhou com 35.660 votos. Em 2018, já pelo DEM, e não mais pelo PR, onde ficou filiado por quase 15 anos, teve 23.788 votos em 190 municípios.

De cargos de gestão, foi secretário de Agricultura em 1996, presidente do Detran-GO em 1997, secretário da Fazenda de Itumbiara em 1999 e secretário Extraordinário de Assuntos Políticos do Estado em 2001.