A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) realizou na tarde desta segunda-feira, 14, no auditório Solon Amaral, sua 13ª reunião. O colegiado realizaria oitiva com o empresário Wesley Batista Filho, que assumiu a presidência do grupo JBS após a prisão do pai, Wesley Batista, mas o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu liminar autorizando-o a não comparecer.

Além de Álvaro Guimarães (DEM), estavam presentes o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), além dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), vice-presidente; Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PSL) e Coronel Adailton (PP).

Logo na abertura, Álvaro Guimarães (DEM) informou que a CPI iria acionar sua assessoria jurídica para tentar cancelar a liminar concedida a Wesley Batista Filho. Durante a reunião, os deputados membros da Comissão se manifestaram contra decisão da Justiça.

O deputado Henrique Arantes (MDB) afirmou que considerou arbitrária a decisão. 

Álvaro Guimarães (DEM) disse que “Todos que vieram aqui até agora foram muito bem recebidos e puderam prestar esclarecimento à CPI e a toda a população goiana”, salientou o presidente.

Já o deputado Humberto Aidar (MDB) afirmou que a liminar abre uma prerrogativa perigosa, permitindo que outros convocados tentem a mesma medida. "Nós vamos trabalhar para derrubá-la”, disse.

Major Araújo (PSL) comentou que a CPI tem prerrogativas de um inquérito policial, por isso sugeriu recorrer ao Códido de Processo Penal para que sejam tomadas as medidas legais adequadas. “Esta ofensiva da JBS exige de nós uma resposta dura. Podemos solicitar a quebra de sigilos telefônico e fiscal, além de outras medidas”, afirmou.

Major Araújo (PSL) lembrou que o incentivo fiscal à JBS levanta suspeitas pois foi concedido num momento de grandes dificuldades financeiras para o Estado e em que o governador e o próprio dono da empresa seriam candidatos a cargo no Executivo estadual na mesma época.  

Vinícius Cirqueira (Pros) disse acreditar que a liminar vai ser derrubada. “É público e notório o envolvimento da JBS em outras CPIs e igualmente obteveram liminar para não comparecer, como na do BNDES. Todos vieram prestrar esclarecimentos, mas os representantes da empresa jogaram a chance por água abaixo”, lamentou o deputado.

Talles Barreto (PSDB) também salientou que seria uma grande oportunidade da JBS prestar os devidos esclarecimentos sobre incentivos fiscais recebidos pela empresa. “Não teve nenhum empresário que alegou passar por constrangimento nessa CPI. Então qual o medo de vir aqui?”, indagou.

A próxima reunião foi convocada para 4 de novembro, quando serão entrevistados Carlos Alberto de Oliveira Andrade, presidente da Mitsubishi, e Ailton Coimbra Bonfim, presidente da empresa Caoa. Também foi aprovado requerimento convocando para a mesma data representantes do setor da mineração.