A Comissão Mista recebeu o presidente da Saneamento de Goiás (Saneago), Ricardo Soavinski, após a sessão ordinária desta terça-feira, 15, para discussão do projeto de lei da Governadoria, inscrito no processo de nº 5920/19, que permite ao Executivo estadual realizar ofertas públicas de até 49% das ações da empresa. A reunião, que ocorreu no auditório Solon Amaral, foi transformada em audiência pública pelo presidente da comissão, Karlos Cabral (PDT). O relator do projeto, Álvaro Guimarães (Democratas), afirmou que seu parecer será dado após discussões com o presidente da companhia e audiências públicas que estão previstas ao longo da semana.

Durante a sabatina, os deputados questionaram sobre como seria realizado a venda das ações, o destino das verbas adquiridas com a oferta pública e as garantias que o Governo estadual daria para que os serviços de saneamento no estado fossem mantidos. Os deputados demonstraram preocupação com a venda, temendo uma perda na qualidade do serviço prestado pela companhia e sobre os valores arrecadados que, segundo o presidente da Sanaeago, é de responsabilidade do acionista majoritário, neste caso, o Governo de Goiás.

Ricardo Soavinski esclareceu que, apesar da venda das ações da Saneago, o comando ficará com o Governo, que será detentor de 51% das ações da empresa. “Não é privatização. O comando fica com o Estado”, disse ele.

Ele explicou que ainda não é possível prever se o dinheiro da venda das ações vai ser investido em sua totalidade na empresa, pois isto vai depender da necessidade de que isso seja feito. “Não adianta botar recursos numa empresa mais do que ela precisa. Vai depender dos estudos que serão feitos. Esses recursos poderão ser aplicados numa outra área”, disse.

Sobre o atendimento a regiões que ainda não contam com saneamento, Soavinski afirmou que a empresa criou um programa de apoio a comunidades isoladas. Ele explicou ainda que os resultados financeiros positivos que vêm sendo apresentados pela empresa não são consequência da falta de investimentos, mas sim porque ela se tornou mais eficiente.

O executivo esclareceu ainda que a venda efetiva das ações, a oferta inicial, somente será realizada com a lei aprovada e todos os problemas da empresa solucionados. Segundo ele, as ações estarão disponíveis a qualquer um que queira comprar.

De acordo com ele, a Saneago está presente hoje em 226 municípios goianos dos 246 existentes, atendendo cerca de 6 milhões de pessoas com água tratada, além de oferecer o serviço de coleta de esgoto a 60% da população.

Ricardo explica que recebeu do governador a meta de tornar a empresa mais eficiente, com medidas como diminuição de custos operacionais e administrativos. Segundo ele, em seus nove meses de gestão, houve uma evolução significativa nos resultados, com diminuição de despesas e expansão das atividades, graças a medidas como um plano de demissão voluntária que ganhou a adesão de cerca de 100 funcionários. 

Requerimento

Mais cedo, na sessão plenária desta terça-feira, o processo de nº 5920/19 foi alvo de intensos debates. Logo na abertura da sessão, a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou requerimento, em regime de urgência e preferência, para que houvesse o sobrestamento da tramitação da matéria na Assembleia Legislativa até a finalização de uma consulta pública online, com duração de um mês, que já está em curso.

O líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), chegou a solicitar aos deputados da base para rejeitar o requerimento, porém, após vários encaminhamentos de votos, ele voltou atrás e orientou os parlamentares a votar favorável. Com isso, o documento foi aprovado.

Lêda Borges é contrária ao projeto de abertura de capital da Saneago que prevê a disponibilização de até 49% das ações da empresa de saneamento do estado para venda. “Nós somos contra a privatização. Nós somos contra o Programa de Recuperação Fiscal. Sou contra, também, pegar uma parte desse recurso que vai entrar nos cofres da Saneago e investir em outras atividades do estado e não em saneamento. É isso que o projeto prevê”, disse.

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) defende que a colocação de ações da companhia à venda é um caminho viável, mas segundo ele, merece ser debatido. “O próprio governador (Ronaldo Caiado) tem defendido o diálogo. É um caminho que merece o debate e que pode melhorar, inclusive a eficiência da Saneago e do Estado de Goiás nessa área. Nada será passado aqui sem discussão, sem acompanhamento, inclusive, nas comissões temáticas até a aprovação da matéria em duas votações no plenário”, defendeu.

O deputado Karlos Cabral (PDT) é contrário ao projeto da Governadoria. “A iniciativa privada visa lucro, ao contrário do poder público que visa o bem-estar da população e a qualidade de vida. Por isso, me mantenho na posição de não querer ver a Saneago vendida. Fui contra a subdelegação, que não deu certo, e pode ser o que pode vir a acontecer com a Saneago nesse processo”, ponderou.