A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 16, a segunda sessão ordinária desta semana. Após terem votado cinco projetos na sessão de terça-feira, 15, os deputados goianos devem deliberar hoje uma pauta contendo 105 processos legislativos e 36 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São cinco processos em fase de votação definitiva, 44 em fase de primeira votação e 53 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também um projeto parlamentar com parecer contrário.

Há ainda pronto para votação um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa parlamentar e em fase de primeira apreciação, que tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para permitir que os deputados estaduais possam se licenciar para assumir o cargo de secretário de prefeitura de município com população superior a 500 mil habitantes, e um processo de sustação em votação única.

Em fase de segunda discussão e votação destacam-se os processos n°4700/19 e 4702/19, ambos de iniciativa do Executivo e que tratam de alterar a Lei n°11651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).

O primeiro deles dá total autonomia ao Poder Executivo para efetuar a retenção e/ou recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações, mercadorias, bens ou serviços.

De acordo com o processo, a proposta do Governo é “simplificar, descentralizar e desburocratizar a forma de concessão de autorização para o regime de substituição tributária pela operação anterior, bem como autorização para apuração englobada do ICMS devido por substituição tributária juntamente com o ICMS devido por operações próprias”, diz a minuta.

Já o projeto 4702/19 visa alterar a Lei nº 11651/91 para desonerar o contribuinte da cobrança das despesas de exação, nas situações que serão previstas em regulamento.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 16, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.