Proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta quinta-feira, 17, uma audiência pública para debater a venda de 49% das ações da Saneago. O projeto está em tramitação na Casa e foi distribuído para relatoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Fizeram parte da mesa de autoridades, além de Gomide: os deputados Lêda Borges (PSDB), Rubens Marques (Pros) e Bruno Peixoto (MDB); o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski; a presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Goiás, Marisa Pignataro; o diretor de Finanças e Relações com Investidores e Regulação da Saneago, Paulo Rogério Bragatto Batiston; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga; o diretor do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneameto em Goiás, Edson Aparecido; e o coordenador da Frente Nacional Pelo Saneamento Ambiental, João Maria de Oliveira.

Abrindo o encontro, Antônio Gomide ressaltou a importância do debate. “Estamos num momento extremamente importante, são decisões que serão tomadas e nós estamos aqui com a responsabilidade de abrir esse debate com a sociedade. Precisamos entender o que está sendo colocado em jogo, o que pode ser melhorado nesse projeto, se vamos aceitar ou se não vamos”, disse.

A deputada Lêda Borges disse que não é contra a abertura de capital, mas anunciou que pretende promover alteração no projeto do Executivo. “Quero deixar claro que não somos contra o IPO [abertura de capital], mas antes disso precisamos ver a questão da renovação dos contratos, principalmente de Goiânia. Nós não concordamos com 49%, pensamos que a abertura para a venda deve ser de no máximo 25% do capital. Tem outros pontos que achamos perigosos, como o que diz que 51% das ações de voto não fiquem com o controlador, que é o Estado. Esse artigo, como foi modificado, fica arriscado, assim como a parte que diz que uma parcela dos recursos, e não é definida que parcela seria essa, vai para aplicação de acordo com a necessidade do estado e não para saneamento, água e esgoto.

O deputado Talles Barreto colocou em xeque a forma como o Governo está conduzindo o processo e disse textualmente que houve tentativa de aprovar a proposta sem a devida discussão. "Chegou essa matéria tão importante numa quinta-feira, foi lida numa rapidez, logo foi distribuída para relatoria. Se não fosse a oposição, teriam aprovado sem o debate necessário."

O parlamentar tucano colocou que a principal preocupação é porque o projeto não prevê que os recursos provenientes da venda das ações sejam investidos na própria companhia. "Nós temos que abrir os nossos olhos e cuidar dessa empresa, que é um orgulho para Goiás."

EMPRESA SUPERAVITÁRIA

O presidente da companhia, Ricardo Soavinski, traçou um panorama atual das condições da empresa, que é superavitária, e da qualidade dos serviços ofertados. Ele ressaltou que a empresa tem um grande desafio pela frente na busca da universalização do fornecimento de água e esgoto na capital.

Para ampliar a oferta desses serviços, serão necessários investimentos. Foi com esse argumento que Soavinski reforçou a importância de abrir o capital da empresa. “O IPO é uma oferta inicial de ações, isso até o limite de 49% não é privatização, é abrir para ter outros sócios. Isso é muito bom. Quando você abre esse capital, além de injetar dinheiro na empresa, ela passa pelo controle da CVM, que é rigorosíssimo e aumenta a necessidade da eficiência.”

Soavinski sustentou que o projeto enviado pelo governo não traz nada de muito diferente da lei atual. “É apenas uma readequação aos tempos atuais. Os 49%, por exemplo, já existiam nessa lei, o que nós fizemos foi abrir a possibilidade da venda também para pessoas físicas e em âmbito internacional”, pontuou.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

O ponto central dos debates girou em torno da não previsão da reaplicação dos recursos obtidos com a venda das ações na própria estatal. Essa, inclusive, foi uma sugestão de emenda apresentada pela Associação dos Advogados da Saneago (Adesag) para que a lei resguarde que pelo menos 60% dos recursos auferidos com a oferta de ações sejam reinvestidos em expansão dos serviços de saneamento.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg), Washington Fraga, sugeriu que o governador Ronaldo Caiado (DEM) rompa os contratos de subdelegações firmados em Aparecida de Goiânia, Trindade e Jataí, como forma de comprovar a não intenção de privatizar a Saneago.

Por fim, o deputado Antônio Gomide disse que apresentará na comissão as sugestões colhidas durante a audiência que podem virar emendas ao projeto.

O presidente da Saneago classificou as sugestões como interessantes e disse que levará as propostas ao Governo para ampliar o debate. “São sugestões interessantes, o projeto está tramitando aqui e os deputados poderão fazer emendas. Por parte do Governo, isso também poderá ocorrer para fazermos uma avaliação, vamos levar essa discussão paralela ao Governo. Essa alteração no texto para prever que o Estado deterá sempre no mínimo 51% das ações, eu não vejo o menor problema nisso, nós até já passamos para o relator Álvaro Guimarães”, finalizou.