Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 17, realizada no plenário Getulino Artiaga, os deputados aprovaram nove projetos, todos de autoria parlamentar, entre eles o que trata da antecipação da eleição de Mesa Diretora.

Por unanimidade dos 31 presentes, os deputados aprovaram em primeira discussão e votação o projeto de nº 3912/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD) e outros, que faz modificações no Regimento Interno da Casa. O texto do projeto antecipa a eleição da Mesa Diretora para o dia 30 de outubro e cria o cargo de 3º vice-presidente. 

O projeto também busca o fortalecimento da voz feminina dentro da Assembleia, com uma equiparação enquanto ao direito a fala, com a inclusão de uma proporção de duas vagas das nove totais, para as deputadas presentes nessa Casa. O relatório da matéria foi aprovado, também por unanimidade, em reunião da CCJ realizada na tarde desta quinta-feira.

O presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), comemorou a votação do projeto que antecipa a eleição da Mesa Diretora e disse, em entrevista coletiva à imprensa, que a aprovação é resultado de diálogo e do trabalho à frente da Casa durante os cerca de dez meses de seu mandato. “Eu pontuei aos deputados, ontem, durante uma reunião, mostrando a eles os avanços que nós tivemos, o que nós conseguimos, que são conquistas históricas. E os deputados, por consenso, por unanimidade, resolveram antecipar a eleição. Nós agora vamos, no dia 30, mais uma vez, colocar o nosso nome à disposição para disputar essa reeleição e ficar os quatro anos como presidente desse Poder e continuar dando a independência, os avanços que a Casa precisa e mostrar que a Assembleia Legislativa está aberta a todo tipo de diálogo, aberta à população, mas sempre pensando no bem-estar do povo goiano”, pontuou.

Apesar de haver consenso em torno do nome de Lissauer Vieira para ser candidato único à reeleição o processo de antecipação da escolha do presidente para o segundo biênio da atual Legislatura foi costurado com os demais parlamentares pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Cruvinel disse ter havido ampla aceitação em torno do nome de Lissauer Vieira. “O presidente Lissauer é uma pessoa muito aberta e tem colocado que se o deputado é base ou oposição, independente do seu partido político, ele representa o Legislativo e dessa maneira a recondução dele ao cargo caminha de forma muito madura para poder dar sequência nesse trabalho que ele conduz tão bem também nos dois anos finais da atual Legislatura”, destacou.

O articulador da antecipação da reeleição diz que não houve nenhuma resistência por parte dos demais deputados sobre a recondução de Lissauer Vieira ao cargo, a partir de 2021. “Nós fizemos um diálogo muito amplo com todos os colegas. Percebendo esse espírito democrático e a compreensão muito ampla do seu papel hoje como representante do Legislativo, com muita tranquilidade nós fazemos essa defesa, até porque merece ser aqui reconduzido ao cargo o presidente Lissauer Vieira”, defendeu.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), onde a matéria foi aprovada antes da votação em plenário, também defendeu a antecipação da eleição da Mesa Diretora e a recondução de Lissauer Vieira ao comando do Poder Legislativo e descartou a possibilidade de haver disputa pelo cargo. “Penso que não haverá disputa quando existe uma possibilidade de lograr êxito. Não tem nenhum deputado aqui que seria maluco de se candidatar para ter apenas o voto dele. Então não haverá disputa, haverá uma eleição de consenso aqui, reelegendo o presidente Lissauer. Hoje o Lissauer aqui agrada a gregos e troianos”.

Imaginava-se que o Governo do estado pudesse bancar outra candidatura para a sucessão de Lissauer Vieira, como aconteceu em fevereiro, quando Álvaro Guimarães (DEM) foi para a disputa e não obteve êxito. Porém, o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), revelou que o governador Ronaldo Caiado (DEM) foi consultado sobre a antecipação da eleição e manifestou apoio à recondução do atual presidente ao cargo. “Lissauer está conduzindo com maestria a Casa e, evidentemente, de mãos dadas com o governador Caiado. De maneira nenhuma o Governo iria interferir. Até porque todas as matérias enviadas ao Poder Legislativo foram aprovadas, todas, sem exceção”, ponderou.

PEC

No dia 26 de junho, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda fase de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que permite a reeleição para a presidência da Casa. A proposição foi apreciada, durante a Ordem do Dia, com 34 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Os dois votos contrários foram de Amauri Ribeiro (Patritota) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).

O texto altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo ‘inovação’, não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora, não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou. Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

Nessa mesma matéria, se encontra uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa, em comum acordo com demais parlamentares.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 25 parlamentares favoráveis, em segunda votação para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.

Virmondes Cruvinel disse que a mudança significa um avanço para a disputa à presidência da Casa. “Discutimos isso com todos os colegas. Respeitamos os posicionamentos divergentes, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. Seja ou não parlamentar da base do Governo, o que nós estamos defendendo aqui é igualdade de oportunidade de participar do processo eleitoral”, argumentou.

Integrante da base do Governo do estado, Cruvinel nega que o resultado da votação tenha sido uma derrota para o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Não há derrota aqui. Há uma discussão num processo democrático, aonde que parlamentares, que são de diversos partidos políticos, numa Casa muito eclética, fizeram a opção aqui por darem igualdade de oportunidade. Trata-se de respeito e isonomia no processo de participação”, finalizou.

Regimento

As modificações no Regimento Interno da Casa foram aprovadas por unanimidade pela CCJ, na reunião desta tarde. O projeto original prevê modificações no artigo 76 da Resolução 1.218, de 2007, que altera a proporcionalidade no Pequeno Expediente, com intuito de fortalecer a voz feminina dentro da Casa. A matéria recebeu emenda na CCJ, onde foi inserida mudança que prevê a antecipação das eleições para a Mesa Diretora de 30 de junho da 2ª Sessão Legislativa, conforme o artigo 5º do Regimento Interno, para o dia 30 de outubro do corrente ano. 

Ordem do Dia

Outra matéria aprovada, também em primeira votação, é a de nº 3953/19, do presidente deputado Lissauer Vieira (PSB), que altera a lei que institui o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás para conceder a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira para os servidores dessas carreiras que se destacarem em suas atuações.

O projeto foi relatado inicialmente pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que deu parecer pela aprovação, e conta com voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), pela aprovação com adoção de emendas apresentadas.

Confira a relação de projetos aprovados na sessão desta quinta-feira.

Primeira votação

Processo nº 3928/19 - Deputado Virmondes Cruvinel

Introduz acréscimos na lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Processo nº 1422/19 - Deputado Thiago Albernaz

Concede título de cidadão goiano a João Gomes da Silva. João vem representando o Estado de Goiás como um dos melhores artesãos, levando um trabalho único a todo o país e ao exterior; sendo conhecido em vários estados brasileiros por compartilhar seu vasto conhecimento com pessoas carentes.

Processo nº 1637/19 – Deputado Jeferson Rodrigues

Concede título de cidadania a Marcos Sérgio Melo Silva.

Processo nº 1700/19 – Chico KGL e Outros

Concede Título de Cidadão Goiano a José Lima Sobrinho.

Processo nº 6084/19 - Coronel Adailton

Declara de utilidade pública o Projeto Bebê Canguru, localizado em Goiânia/Go. Trata-se de uma entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, voltada para a proteção ao nascimento, à maternidade e à infância do ser humano, abrangendo as áreas de saúde e assistência social.

2ª Votação

Processo nº 1472/19 – Humberto Teófilo

Dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais do Estado de Goiás, com a criação da Área de Proteção ao Entorno das Penitenciárias Estaduais de Goiás - APEPE-GO e a retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos estabelecimentos prisionais do Estado. À Comissão de Segurança Pública.

Processo nº 4585/19 - Antônio Gomide

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.