Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o processo de nº 6256/19, assinado pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), cuja proposta é priorizar exames de corpo de delito a mulheres, crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos. De acordo com a propositura, laudos técnicos do Instituto Médico Legal (IML), que comprovem agressão física, deverão ser emitidos no prazo máximo de 24 horas. A matéria será relatada pelo deputado Major Araújo (PSL).

“O atendimento prioritário agiliza a apuração desse crime para que a justiça seja feita o mais rápido possível. Sem o resultado do laudo técnico que comprove violência, que no caso é a prova legal, as autoridades não poderão tomar as medidas necessárias para afastar e punir o agressor. A vítima desamparada está sujeita a sofrer novas agressões, com a falta das medidas protetivas, que dependem do lauto técnico”, justifica o parlamentar no texto do caput.

O relator deve devolver o processo devidamente relatado na próxima reunião da CCJ e, se aprovado por aquele colegiado, segue para o Plenário onde será votado em dois turnos.