Um total de dez matérias de parlamentares e do Poder Executivo foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa na votação da Ordem do Dia desta terça-feira, 22. Todos os seis projetos de lei aprovados em 2ª fase estão aptos a seguirem para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Os trabalhos da tarde foram conduzidos pelo presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB).

O destaque é para a segunda e definitiva fase de discussão e votação da proposição de nº 3912/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD) e outros, que faz modificações no Regimento Interno da Casa. O texto final, aprovado pelo Plenário, antecipa a eleição da Mesa Diretora, que ocorreria em 30 de junho de 2020, para o dia 30 de outubro de 2019, e cria o cargo de 3º vice-presidente na Casa.

A proposta também busca o fortalecimento da voz feminina dentro do Parlamento goiano, com uma equiparação quanto ao direito a fala, com a inclusão de uma proporção de duas vagas das nove totais, para as deputadas presentes nessa Casa. A propositura foi aprovada com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

Já em primeira etapa de discussão e votação, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 5536/19, assinada pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que diz respeito ao pagamento das emendas impositivas aos parlamentares estaduais. A matéria, que foi aprovada com 37 votos favoráveis, agora aguarda uma segunda aprovação do Plenário para que esteja apta a ser promulgada pela Assembleia.

Esta PEC tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual para prever que sejam repassados, mensalmente, em duodécimos, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao cumprimento das vinculações constitucionais referentes à Saúde, à Educação e à Ciência e Tecnologia.

Outras cinco proposições de autoria de deputados foram aprovadas em segunda e definitiva fase de discussão e votação. Dentre elas, a de nº 3953/19, assinada pelo presidente Lissauer Vieira (PSB).O texto altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o plano de carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado de Goiás, com a finalidade de conceder a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira para os servidores dessas carreiras que se destacarem em suas atuações.

Proteção às mulheres

O projeto de lei nº 2490/19, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovado pelo Plenário, o que faz com que, agora, ele seja encaminhado para uma análise da Comissão de Segurança Pública.

A finalidade da proposta é fazer com que bares, casas noturnas, restaurantes e afins passem a ser obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos. “O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, segurança privada ou comunicação à polícia”, aponta a parlamentar, no texto em tramitação na Alego.

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, a deputada Delegada Adriana Accorsi subiu à tribuna para pedir o apoio dos parlamentares na aprovação da proposição. “Eu tive a honra de ser procurada por um dos juristas mais respeitados, o Júlio Meireles, e um grupo de mulheres ativistas, que nos pediram a apresentação de um projeto para que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de proteção contra assédio às mulheres”, afirmou.

A deputada ressaltou que o projeto não traz nenhum ônus aos estabelecimentos, apenas estabelece medidas simples, mas que podem contribuir na proteção da vida e da incolumidade das mulheres. “Aprovar esse projeto vai ser muito bom para a imagem da Assembleia e será um exemplo para o Brasil”, acredita.

Vetos derrubados

Em votação secreta, por 34 a 2, os deputados derrubaram o veto do Governo de nº 4289/19, que rejeita integralmente o autógrafo de nº 167, de 25 de junho de 2019. O projeto vetado, que é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), versa sobre a transformação da Escola Estadual Presidente Costa e Silva, situada no município de Paranaiguara, em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás.

Também em votação secreta, por 31 a 1, o Plenário derrubou o veto da Governadoria de nº 5415/19, que veta integralmente o autógrafo de nº 192. A propositura vetada, que é assinada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), versa sobre a transformação de uma escola estadual situada no município de Goiatuba-GO, em Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás.

Em 2ª votação

Processo nº 6084/19 – Deputado Coronel Adailton (Progressistas) – Declara de utilidade pública o Projeto Bebê Canguru, com sede no município de Goiânia.

Processo nº 1422/19 – Deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) – Concede Título de Cidadão Goiano a João Gomes da Silva.

Processo nº 1637/19 – Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) – Concede Título de Cidadão Goiano a Marcos Sérgio Melo Silva.

Processo nº 1700/19 - Deputado Chico KGL (DEM) - Concede Título de Cidadão Goiano ao cantor José Lima Sobrinho, o Chitãozinho, da dupla com Xororó.