Deputados estaduais protestaram durante a sessão plenária desta terça-feira, 22, contra a possibilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em taxar a energia fotovoltaica, aquela gerada a partir da luz solar. A Aneel abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. Uma resolução de 2012 da Agência autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

A resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Com a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais. O tema repercutiu mal entre os deputados goianos.

O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) fez um discurso enfático em protesto contra a possibilidade de taxar os consumidores de energia fotovoltaica. Ele criticou a Aneel, ao utilizar o espaço do Pequeno Expediente. “De forma arbitrária a Aneel toma uma decisão dessa sem se reunir com as lideranças políticas de todo o Brasil, então o nosso repúdio. Empresas que estão apostando em investimentos em energia fotovoltaica e outras formas de energias vão ser de forma abrupta atingidas por esse posicionamento da Aneel”, protestou.

Virmondes defende que a discussão seja levada a Brasília para ser discutida com a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional. “Dessa maneira nós vamos fazer uma reunião na segunda-feira, 28, montar um grupo de trabalho, no que diz respeito à questão de legislação, para que

nós possamos ter audiência com os senadores e deputados de Goiás, e que possamos aí ter um diálogo, inclusive na Aneel, e cobrar postura. O Estado já está cansado dessas audiências públicas feitas às escondidas, sem discussão, sem diálogo. Isso não pode existir, principalmente, no que diz respeito ao momento que vivemos que é de total democracia”, destacou.

O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) também manifestou durante o Pequeno Expediente ser contrário à possibilidade de haver cobrança na exploração da energia fotovoltaica. O parlamentar acha um absurdo taxar uma energia que é gratuita, que vem do sol. Ele lembra que para ter essa energia o cidadão tem que fazer um investimento alto, em torno de R$ 28 mil.

O parlamentar não concorda com a alegação da Aneel que a cobrança seja para compensar o custo da rede de distribuição, que o optante pela energia fotovoltaica deixa de pagar. “O mercado brasileiro atual só alcançou, até o momento, 0,18% de residências com energia solar instalada. Estamos falando de mais ou menos 160 mil residências no Brasil, num universo de 88 milhões de casas. E nos países desenvolvidos essa discussão só se iniciou, quando o mercado de painéis solares nas residências, atingiu 5% do mercado, que seriam, no Brasil, mais de 4 milhões de residências. Então estamos muito longe de pensar em taxas para compensar perdas para manutenção de rede de distribuição”, alertou.

Transição

A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.