Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), 25 projetos foram votados na reunião desta terça-feira, 29. Dentre os aprovados estão dois vetos da governadoria e outros seis pedidos de vista. O projeto nº 4049/19, que dá o nome de Maria Pires Perillo ao Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq) de Quirinópolis, assinado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), foi vetado pelo Governo e gerou discussão no início da reunião. “Nunca vi o Governo vetar projeto de nomeação de prédio público desde que cheguei aqui em 2015. Não justifica o veto, até porque foi a mãe do ex-governador Marconi Perillo que inspirou a criação dos Credeq´s”, pontuou Lucas Calil (PSD).

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) foi relator da matéria e apresentou parecer pela rejeição do veto, porém, Bruno Peixoto (MDB) líder do Governo, ofereceu voto em separado pela manutenção do veto, sob alegação de que a unidade já tem denominação própria. O líder do Governo teve seu parecer reprovado pelo colegiado, que manteve o voto do relator por cinco votos a quatro. O autor da matéria garante que a unidade de saúde ainda não foi nomeada. “Quando eu fiz o projeto em 2018, não havia nome para o Credeq de Quirinópolis, se houver, eu mesmo voto contra”, disse Helio de Sousa.

A segunda matéria que movimentou as discussões na reunião desta tarde foi o nº 4703/19, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 19.262, de 20 de abril de 2016, que institui, para os estabelecimentos que executem atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas provenientes de desmonte, a obrigatoriedade de registro no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). O mesmo foi emendado em plenário pelo deputado Talles Barreto (PSDB), para que empresas de outros estados façam um cadastramento junto ao Detran-GO antes de comercializarem peças de desmonte adquiridas em Goiás. “Precisamos ter controle de quem compra as peças aqui. E para isso, é preciso incluir a obrigatoriedade de cadastro junto ao Detran por pessoas jurídicas. É importante ressaltar que não é uma permissão. É apenas um cadastro de controle”, ponderou Bruno Peixoto.

Talles Barreto lembrou outro ponto importante a ser incluído na matéria, que é a permissão de compra por pessoas físicas de veículos recuperáveis. “Do jeito que está o texto, dá a entender que até o veículo recuperável vai para desmanche, sendo assim, apenas quem tem CNPJ poderá comprar veículos em bom estado de conservação”, destacou Talles. Para finalizar a discussão, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros), apresentou voto em separado para inclusão das sugestões apresentadas na CCJ ao projeto original.

Durante a reunião, a deputada Lêda Borges (PSDB), informou sobre o falecimento da prefeita de Doverlândia, Zilda Rezende (MDB), conhecida como Zildinha. A prefeita, que tinha 49 anos de idade, sofreu grave acidente ao cair de uma mula em um evento na cidade.

Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia, desde o dia 31 de agosto. O acidente com Zildinha aconteceu por volta das 11 horas deste mesmo dia. Na ocasião, Zilda participava da cavalgada de abertura da Festa da Queima do Alho, evento tradicional no município.

A informação foi compartilhada por Lêda Borges durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que ocorre na tarde desta terça-feira, 29, no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Os parlamentares lamentaram a morte da prefeita.

Os projetos aprovados seguem para apreciação do Plenário onde devem passar por dois turnos de votação.