A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acaba de aprovar o voto em separado do líder do Governo na Assembleia, deputado Bruno Peixoto (MDB), o qual acata, na íntegra, o relatório do deputado Major Araújo (PSL) ao projeto de lei que prevê a venda de até 49% das ações da Saneago. A propositura, que é de autoria da Governadoria do Estado, se encontra protocolada na Casa sob o nº 5920/19.

A votação da matéria foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), durante reunião extra realizada na noite desta terça-feira, 29, no auditório Solon Amaral. A proposição precisa obter pelo menos 21 votos favoráveis do Plenário da Alego, em duas fases de votação, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

A proposta recebeu votos contrários dos parlamentares Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB).

Entenda o que a CCJ aprovou:

Após emendas em Plenário na última quarta-feira, 23, o projeto foi encaminhado à CCJ para a confecção de um novo relatório. No parecer entregue à comissão, Major Araújo rejeita emenda assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), conjuntamente com os parlamentares Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB). A emenda do grupo propunha que 100% dos recursos arrecadados com a venda das ações fossem investidos no saneamento ambiental do estado de Goiás.

Já a emenda feita em Plenário pelo líder Bruno Peixoto, acatada no relatório do deputado Major Araújo, faz apenas uma adequação técnica ao texto, o que, segundo o relator, não afeta em nada a proposta final que já havia sido aprovada pela Comissão Mista.

O texto final aprovado pela Comissão Mista na última terça-feira, 22, e que posteriormente foi enviado ao Plenário, acolhia emenda do deputado Rubens Marques (Pros), que prevê a obrigatoriedade de que pelos menos 30% da venda das ações sejam aplicadas em saneamento.