Deputados integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás se reúnem em sessão ordinária, nesta quinta-feira, 31, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Na pauta da reunião constam 121 processos aptos para a votação, sendo 89 com parecer favorável e 32 contrários. Constam ainda 18 processos do Executivo, destes quatro com parecer favorável à manutenção do veto e quatro pela rejeição.

Dentre os processos com parecer favorável, se destaca o de nº 5543/19, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), cujo objetivo é estabelecer nos hospitais e maternidades a oferta de orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho por recém-nascidos para pais e/ou responsáveis. O intuito do legislador é prevenir a morte súbita. A propositura teve como relator o deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Em justificativa, Meirelles registra que o engasgo é um dos principais vilões dos bebês recém-nascidos e pode inclusive levá-los a óbito em caso de demora no atendimento. “É fundamental que os pais e responsáveis tenham a real dimensão da importância do primeiro atendimento, bem como estejam aptos a realização do mesmo nesses casos”, defende.

O deputado salienta a importância do engajamento dos hospitais, maternidades, médicos, enfermeiros, socorristas e outros profissionais da área de saúde na realização de cursos com vistas a orientação dos pais e responsáveis quanto aos procedimentos a serem adotados nesses casos, sobretudo na realização do primeiro atendimento (primeiros socorros).

“Medidas simples podem fazer a diferença em um momento de aflição. Garantir que os responsáveis por uma criança tenham condições de lhe prestar o mínimo de assistência ante uma emergência pode ser crucial para a definição entre a vida e a morte”, afirma o parlamentar. Ele lembra, ainda, que saber como proceder em caso de engasgamento, como ter por perto ou na memória do telefone os números de unidades de emergência, como Samu ou Corpo de Bombeiros, bem como adotar procedimentos simples, como colocar o bebê na posição correta ao dormir, podem evitar a morte súbita.

Também conta com parecer favorável, o processo nº 5088/19, de autoria do deputado Júlio de Pina (PRTB), que trata do tempo máximo de espera em unidades de saúde particular. A matéria teve como relator o deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Pina lembra que se tornou algo muito comum marcar uma consulta, mudar toda a agenda do dia, desdobrar-se para chegar ao local na hora marcada e, no final, enfrentar atrasos que ultrapassam o razoável. No entendimento do propositor, “uma vez que uma clínica se propõe atender a todos os usuários em geral e tem ciência de que haverá sobreposição de horários, deve tomar medidas para evitar que o tempo de espera pelas consultas ultrapasse um tempo razoável, lembrando que lida com pessoas fragilizadas”.