Propostas de lei com enfoque ambiental tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), com parecer pela aprovação após avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na pauta desta quinta-feira, 31, cinco proposituras estão prontas para análise.

De autoria do deputado Alysson Lima (Republicanos) o projeto de lei de nº 4566/19 visa instituir a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental em Goiás. Conforme o propositor, a matéria criar uma referência legal para retenção e aplicação de recursos disponibilizados pela legislação federal, estadual e municipal, para serem empregados em ações sociais e ambientais, junto com a comunidade local, “e assim, estabelecer uma forma de exercício democrático nas ações integrando políticas públicas, empresas e instituições do terceiro setor”, ressalta o parlamentar.

Dentre os principais objetivos da propositura está “a preparação do estado de Goiás e seus municípios para receberem investidores dentro do conceito de responsabilidade social e ambiental”, afirma Lima.

Além de gerar emprego e renda, a matéria visa promover o equilíbrio do desenvolvimento sustentável, social e ambiental, e ainda, “melhorar a qualidade de vida da comunidade, buscar equilíbrio e reduzir a desigualdade social e econômica”, salienta.

Lixo eletrônico

Outra proposta que tramita na Casa é a de nº 3741/19, de autoria do deputado tucano Talles Barreto. O parlamentar propõe implementar e disciplinar o sistema de coleta, reciclagem e reutilização de lixo eletrônico: computadores e seus componentes, monitores, CPU, impressoras, teclados, mouses, autofalantes, drivers, cartões de memória, modens, câmeras, celulares, baterias, televisores, aparelhos eletrodomésticos, eletroeletrônicos, entre outros.

Barreto afirma que é necessário promover ações para minimizarem o impacto ambiental e os danos que podem ser gerados pelos equipamentos. “Por isso, inciativas de coleta, reciclagem e reutilização desse lixo tecnológico, além de controlar a degradação ambiental, e minimizar seus efeitos, também tem o objetivo de proteger a saúde pública, além de promover a inclusão social e no mercado de trabalho, gerando empregos e renda”, defende o deputado.

Reciclagem

A proposta nº 5359/19, do Delegado Eduardo Prado (PV) institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem, a fim de apoiar os empreendimentos econômico-solidários formados por catadores de materiais recicláveis. A matéria compre o que é determinado pela Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Prado justifica a propositura ao pontuar o papel desempenhado pelos catadores de recicláveis. “A política contribuirá para aumentar a vida útil dos aterros sanitários e para reduzir a demanda por recursos naturais, na medida em que abastece indústrias recicladores para reinserção dos resíduos em suas ou outras cadeias produtivas, em substituição ao uso de matérias-primas virgem”, reitera o parlamentar.

Orgânicos

Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) defende a sustentabilidade econômica e ecológica das comunidades, por meio da proposta nº 5974/19, com o objetivo de instituir a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras de Alimentos Orgânicos em Goiás.

A parlamentar lembra que, ao estimular a realização de feiras de orgânicos, consequentemente será estimulado o consumo de alimentos orgânicos. “É oportuno dizer que o número de pessoas em busca pela qualidade de vida por meio de alimentação mais saudável tem crescido no mundo inteiro”.

A deputada defende a importância da alimentação orgânica ao salientar que não se resume apenas ao fato do não emprego de agrotóxicos ou outros produtos químicos, mas por se tratar de um sistema de produção que adota técnicas específicas,  “mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos e o respeito à integridade cultural das comunidades rurais, voltado à sustentabilidade econômica e ecológica”, frisa.

Águas pluviais

O também petista Antônio Gomide propõe, por meio do projeto de lei nº 3974/19, a criação de mecanismos legais capazes de prevenir “ou pelo menos amenizar os efeitos da crise hídrica que ano a ano tem afetado a sociedade brasileira”, ressalta.

Segundo o legislador, o objetivo da matéria em trâmite é estabelecer a obrigatoriedade de instalação de reservatórios destinados à acumulação de águas pluviais em todas as edificações coletivas, que abriguem mais de 50 famílias. “A água armazenada será destinada, exclusivamente, aos serviços de limpeza e escoamento de dejetos”, salienta.