Sob condução do presidente Humberto Aidar (MDB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne neste instante, no auditório Solon Amaral, para deliberação de pauta. O primeiro projeto de lei aprovado é o de nº 5543/19, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), o qual recebeu parecer favorável do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

A proposição tem o objetivo de estabelecer nos hospitais e maternidades a oferta de orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho por recém-nascidos para pais e/ou responsáveis. O intuito do parlamentar é prevenir a morte súbita. 

Em justificativa na matéria, Meirelles registra que o engasgo é um dos principais vilões dos bebês recém-nascidos e pode inclusive levá-los a óbito em caso de demora no atendimento. “É fundamental que os pais e responsáveis tenham a real dimensão da importância do primeiro atendimento, bem como estejam aptos a realização do mesmo nesses casos”, defende.

O deputado ressalta a importância do engajamento dos hospitais, maternidades, médicos, enfermeiros, socorristas e outros profissionais da área de saúde na realização de cursos com vistas a orientação dos pais e responsáveis quanto aos procedimentos a serem adotados nesses casos, sobretudo na realização do primeiro atendimento (primeiros socorros).

“Medidas simples podem fazer a diferença em um momento de aflição. Garantir que os responsáveis por uma criança tenham condições de lhe prestar o mínimo de assistência ante uma emergência pode ser crucial para a definição entre a vida e a morte”, afirma o parlamentar. Ele lembra, ainda, que saber como proceder em caso de engasgamento, como ter por perto ou na memória do telefone os números de unidades de emergência, como Samu ou Corpo de Bombeiros, bem como adotar procedimentos simples, como colocar o bebê na posição correta ao dormir, podem evitar a morte súbita.

A propositura segue, agora, para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa.