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CCJ apreciou 17 projetos na reunião desta tarde, sete tiveram pedidos de vista

31 de Outubro de 2019 às 15:56
Crédito: Valdir Araújo
CCJ apreciou 17 projetos na reunião desta tarde, sete tiveram pedidos de vista
Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A 80ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) neste ano, colocou em apreciação 17 projetos, dos quais sete tiveram pedidos vista. Reunidos no auditório Solon Amaral, os deputados abordaram a pouca divulgação acerca da Copa do Mundo Fifa Sub 17, da qual Goiânia sediará 17 jogos do mundial. “A CBF deveria divulgar mais o evento, mas diante da grandeza do evento, se eu fosse prefeito, não perderia a oportunidade de divulgar os jogos, levar a população aos estádios e levantar o astral da cidade. Afinal de contas, é uma copa do mundo, não um campeonatozinho de bairro”, comentou o presidente da comissão, deputado Humberto Aidar (MDB).

O tucano Talles Barreto, criticou a Secretaria Estadual de Esportes por não se envolver na programação do evento e, menos ainda de participar efetivamente da divulgação em massa. “As pessoas estão perdendo a chance de contemplar profissionais de alto nível que são e serão destaque em seus clubes e na seleção brasileira nos próximos três anos. Além disso, estão perdendo o espetáculo que estão os estádios do OBA, o Olímpico e o Serrinha totalmente reformados e reestruturados. Tudo isso porque nem Estado nem prefeitura investem no futuro do esporte”, alfinetou Talles.

Entre os projetos apreciados pelo colegiado na tarde desta quinta-feira, 31, destaque para o de nº 5543/19, assinado por deputado Cláudio Meirelles (PTC), relatado com parecer favorável pelo deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Se aprovado em Plenário, o projeto de lei, garantirá cursos de primeiros socorros a pais e responsáveis de recém-nascidos em todas as unidades públicas do estado de Goiás.

Outra importante propositura aprovada é o projeto de lei ordinária nº 5575/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), obriga todas as unidades escolares a fornecer e distribuir absorventes higiênicos a estudantes, por meio de máquinas de reposição, instaladas nos banheiros das escolas da rede pública estadual.

O último projeto apreciado, votado e aprovado pelos integrantes da comissão gerou polêmica acerca do comprometimento e função da CCJ em analisar a constitucionalidade das matérias. O projeto nº 3624/19, assinado por Gustavo Sebba (PSDB), que assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de obter as certidões de registro civil em sistema de leitura Braille. A propositura foi relatada por Antônio Gomide (PT) que apresentou relatório rejeitando a matéria, sob alegação de inconstitucionalidade. A deputada Lêda Borges (PSDB), apresentou voto em separado pela aprovação derrubando a rejeição do relator.

 

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